# Registro público: TRT19 — 00000616120265190011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 11A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- **Classe:** Reclamação Pré-processual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1715328/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1715328.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2161bd27e3450acb24742171215bfd310e1363eaabbdf38ac67261e017eeafd9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-21
- **Último ato com data válida:** 2026-04-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-04-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-02-27** —  (TPU 15238)
> **2026-02-27** — Liquidação iniciada (TPU 11384)
> **2026-02-25** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2026-02-25** — Remessa (TPU 123)
> **2026-02-25** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2026-02-25** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2026-02-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-02-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-02-03** — Publicação (TPU 92)
> **2026-02-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-02-03** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Competência da Justiça do Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-21T12:18:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "92253", "nome": "11A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2026-01-21T17:16:25.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47239", "nome": "CENTRO JUDICIARIO DE METODOS CONSENSUAIS DE SOLUCAO DE DISPUTAS"}}
- 2026-01-21T22:00:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47239", "nome": "CENTRO JUDICIARIO DE METODOS CONSENSUAIS DE SOLUCAO DE DISPUTAS"}}
- 2026-01-28T14:44:05.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47239", "nome": "CENTRO JUDICIARIO DE METODOS CONSENSUAIS DE SOLUCAO DE DISPUTAS"}}
- 2026-02-02T14:02:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47239", "nome": "CENTRO JUDICIARIO DE METODOS CONSENSUAIS DE SOLUCAO DE DISPUTAS"}}
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- 2026-02-03T01:57:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-02-03T01:57:14.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-02-03T01:57:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-02-03T01:57:14.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-02-12T00:02:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-02-12T00:02:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47239", "nome": "CENTRO JUDICIARIO DE METODOS CONSENSUAIS DE SOLUCAO DE DISPUTAS"}}
- 2026-02-25T14:03:30.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2026-02-25T14:03:30.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47239", "nome": "CENTRO JUDICIARIO DE METODOS CONSENSUAIS DE SOLUCAO DE DISPUTAS"}}
- 2026-02-25T14:28:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "encerradas atribuição CEJUSC", "valor": 190}], "orgaoJulgador": {"codigo": "92253", "nome": "11A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2026-02-25T14:03:30.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47239", "nome": "CENTRO JUDICIARIO DE METODOS CONSENSUAIS DE SOLUCAO DE DISPUTAS"}}
- 2026-02-27T23:56:26.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "92253", "nome": "11A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2026-02-27T23:56:29.000Z —  (TPU 15238)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "92253", "nome": "11A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2026-04-03T01:00:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "92253", "nome": "11A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10652](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10652)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT19 — 00001848920155190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688586/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10652
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 1A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA
- [TRT2 — 00004713020125020029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688503/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10652
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 29ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT14 — 00001769220225140001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4020514/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada); referências coincidentes: 10652
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT19 — 00001844020255190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688315/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10652
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 1A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA
- [TRT19 — 00001843820165190002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688287/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10652
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 2A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT5 — 00000491020265050020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4020488/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10652
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 20ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT22 — 00003535120245220102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4019648/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada); referências coincidentes: 10652
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / VARA DO TRABALHO DE SÃO RAIMUNDO NONATO
- [TRT23 — 00001033920245230086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3350413/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10652
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA