# Registro público: TJPI — 00000426320178180103

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE MATIAS OLÍMPIO
- **Classe:** Termo Circunstanciado
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-02-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1715544/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1715544.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 195df2d2013d4e6093ab8794189afdda279f9e0f772529707e0763928d249b59

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-02-10
- **Último ato com data válida:** 2020-12-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-12-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-12-05** — Documento (TPU 581)
> **2020-04-23** — Documento (TPU 581)
> **2020-04-22** — Documento (TPU 581)
> **2020-04-20** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-09-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-08-29** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2018-08-27** — Audiência (TPU 970)
> **2018-04-05** — Audiência (TPU 970)
> **2018-04-05** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-02-10T09:10:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11267", "nome": "VARA ÚNICA DE MATIAS OLÍMPIO"}}
- 2017-05-25T09:43:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11267", "nome": "VARA ÚNICA DE MATIAS OLÍMPIO"}}
- 2017-06-06T12:20:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11267", "nome": "VARA ÚNICA DE MATIAS OLÍMPIO"}}
- 2017-08-22T09:21:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11267", "nome": "VARA ÚNICA DE MATIAS OLÍMPIO"}}
- 2018-04-05T09:36:24.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11267", "nome": "VARA ÚNICA DE MATIAS OLÍMPIO"}}
- 2018-08-27T19:09:06.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11267", "nome": "VARA ÚNICA DE MATIAS OLÍMPIO"}}
- 2018-09-04T19:49:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11267", "nome": "VARA ÚNICA DE MATIAS OLÍMPIO"}}
- 2020-03-18T08:18:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11267", "nome": "VARA ÚNICA DE MATIAS OLÍMPIO"}}
- 2020-04-20T12:28:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11267", "nome": "VARA ÚNICA DE MATIAS OLÍMPIO"}}
- 2020-04-22T12:51:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11267", "nome": "VARA ÚNICA DE MATIAS OLÍMPIO"}}
- 2020-04-23T19:25:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11267", "nome": "VARA ÚNICA DE MATIAS OLÍMPIO"}}
- 2020-12-05T19:02:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11267", "nome": "VARA ÚNICA DE MATIAS OLÍMPIO"}}
- 2017-05-05T14:27:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11267", "nome": "VARA ÚNICA DE MATIAS OLÍMPIO"}}
- 2017-02-10T09:10:16.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11267", "nome": "VARA ÚNICA DE MATIAS OLÍMPIO"}}
- 2017-04-04T13:26:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11267", "nome": "VARA ÚNICA DE MATIAS OLÍMPIO"}}
- 2017-05-23T15:03:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11267", "nome": "VARA ÚNICA DE MATIAS OLÍMPIO"}}
- 2017-06-27T17:55:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11267", "nome": "VARA ÚNICA DE MATIAS OLÍMPIO"}}
- 2017-07-05T09:04:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11267", "nome": "VARA ÚNICA DE MATIAS OLÍMPIO"}}
- 2018-03-28T14:18:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11267", "nome": "VARA ÚNICA DE MATIAS OLÍMPIO"}}
- 2018-04-05T08:46:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11267", "nome": "VARA ÚNICA DE MATIAS OLÍMPIO"}}
- 2018-08-29T08:24:29.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11267", "nome": "VARA ÚNICA DE MATIAS OLÍMPIO"}}
- 2020-12-05T19:04:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11267", "nome": "VARA ÚNICA DE MATIAS OLÍMPIO"}}
- 2020-12-10T10:33:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11267", "nome": "VARA ÚNICA DE MATIAS OLÍMPIO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3517](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3517)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/195df2d2013d4e6093ab8794189afdda279f9e0f772529707e0763928d249b59.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-02-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-05-25 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-06-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-07-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-08-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-03-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-04-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-04-05 — Audiência; Juiz(a); designada; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-08-27 — Audiência; preliminar; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-08-29 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-09-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-03-18 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-04-20 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-04-22 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-04-23 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-12-05 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-12-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-12-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2018-08-29 trata do assunto oficial «Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-17T13:29:41\.923000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170210091016
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-02\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 195df2d2013d4e6093ab8794189afdda279f9e0f772529707e0763928d249b59

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPI — 00002292720178180053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5759742/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3517
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MATIAS OLÍMPIO / VARA ÚNICA DE GUADALUPE
- [TJPI — 00002448320118180092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5962465/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3517
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MATIAS OLÍMPIO / VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES
- [TJMA — 00000082720188100087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/571474/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3517
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MATIAS OLÍMPIO / VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS
- [TJPI — 00002307620208180030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5821801/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 3517
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MATIAS OLÍMPIO / 1ª VARA DE OEIRAS
- [TJAM — 00000383120178046500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311576/) — classe: Crimes Ambientais; referências coincidentes: 3517
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Crimes Ambientais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MATIAS OLÍMPIO / 1ª Vara da Comarca de Presidente Figueiredo
- [TJAM — 00000330920178046500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6187174/) — classe: Crimes Ambientais; referências coincidentes: 3517
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Crimes Ambientais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MATIAS OLÍMPIO / 1ª Vara da Comarca de Presidente Figueiredo
- [TJPA — 00004423620208140054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6177285/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3517
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MATIAS OLÍMPIO / VARA ÚNICA DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA
- [TJMT — 00004290620128110085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6147023/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3517
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MATIAS OLÍMPIO / Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000426320178180103 no TJPI começa pela combinação de classe e assunto: “Termo Circunstanciado” e “Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA DE MATIAS OLÍMPIO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-12-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/195df2d2013d4e6093ab8794189afdda279f9e0f772529707e0763928d249b59.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpi/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 195df2d2013d4e6093ab8794189afdda279f9e0f772529707e0763928d249b59
- **SHA-256 do comentário:** f9884384a1541b96702489fba7b2c043307e26411d69f0c17882a3dd63113658