# Registro público: TRT13 — 00000817220265130026 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2026-01-27 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1716634/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1716634.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b58c2d705a03c09369c900a7954a4dc88d0510947397d89ad904159cf2964f6e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 58 - **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-27 - **Último ato com data válida:** 2026-08-07 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-08-07** — Publicação (TPU 92) > **2026-08-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-08-07** — Publicação (TPU 92) > **2026-08-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-08-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-08-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-08-06** — Audiência (TPU 970) > **2026-07-31** — Mero expediente (TPU 11010) > **2026-07-31** — Conclusão (TPU 51) > **2026-07-30** — Recebimento (TPU 132) > **2026-06-08** — Remessa (TPU 123) > **2026-06-04** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Adicional de Insalubridade | Organização Sindical | Honorários Periciais | Juros de Mora | Sucumbenciais | Intervalo Intrajornada | Cartão de Ponto | Adicional de Horas Extras | Feriado em Dobro | Trabalho aos Domingos | Condições Degradantes ## Movimentações processuais (fonte) - 2026-01-27T13:21:22.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19534", "nome": "9ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}} - 2026-01-27T13:21:22.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19534", "nome": "9ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}} - 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2026-08-06T09:00:37.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19534", "nome": "9ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}} - 2026-08-06T09:05:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19534", "nome": "9ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}} - 2026-08-06T09:05:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19534", "nome": "9ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}} - 2026-01-28T02:25:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19534", "nome": "9ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}} - 2026-01-28T02:25:56.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19534", "nome": "9ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}} - 2026-02-21T00:01:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19534", "nome": "9ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}} - 2026-04-16T02:51:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19534", "nome": "9ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}} - 2026-04-16T02:51:45.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19534", "nome": "9ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}} - 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[Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1716634.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 13016](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13016) - [Outros processos do assunto TPU 13185](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13185) - [Outros processos do assunto TPU 13215](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13215) - [Outros processos do assunto TPU 13537](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13537) - [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772) - [Outros processos do assunto TPU 13786](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13786) - [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787) - [Outros processos do assunto TPU 13805](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13805) - [Outros processos do assunto TPU 13806](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13806) - [Outros processos do assunto TPU 14021](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14021) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 58 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Organização Sindical — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Honorários Periciais — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Juros de Mora — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Sucumbenciais — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Cartão de Ponto — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2026-01-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2026-04-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2026-04-15 — Petição; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2026-04-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2026-04-21 — Petição; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2026-04-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2026-04-24 — Audiência; instrução; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2026-04-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2026-04-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2026-05-15 — Petição; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2026-05-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2026-05-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2026-06-04 — Petição; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2026-06-08 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2026-07-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2026-08-06 — Audiência; instrução; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2026-08-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2026-08-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/46` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-15T20:07:02\.671000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20260127132122 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: b58c2d705a03c09369c900a7954a4dc88d0510947397d89ad904159cf2964f6e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT13 — 00000893720265130030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1847444/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13016, 13185, 13215, 13786, 14021 - Coincidência literal — Tribunal: TRT13 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa - [TRT23 — 00001232120265230131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3840193/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13016, 13185, 13215, 13786, 14021 - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23 - [TRT18 — 00001443220255180111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2411051/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13016, 13185, 13215, 13786, 14021 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT18 - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa / Jatai - [TRT18 — 00000594220265180101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1662471/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13016, 13185, 13215, 13786, 14021 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT18 - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa / Rio Verde - 01a Vara - [TRT18 — 00001449520265180111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2430431/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13016, 13185, 13215, 13786, 14021 - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT18 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa / Jatai - [TRT13 — 00001206920265130026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2389910/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13016, 13185, 13215, 13786 - Coincidência literal — Tribunal: TRT13 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Coincidência literal — Órgão julgador: 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa - [TRT6 — 00000863120265060013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033868/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13016, 13185, 13215, 13786 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa / RECIFE - 13A VARA - [TRT6 — 00000553020265060233](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3361232/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13016, 13185, 13215, 13786 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa / GOIANA - 03A VARA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5 - **SHA-256 do registro documental:** b58c2d705a03c09369c900a7954a4dc88d0510947397d89ad904159cf2964f6e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)