# Registro público: TJSP — 00000662320048260007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CRIMINAL DE ITAQUERA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2004-01-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1716807/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1716807.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ddf859be0095b02264ffec301cbcbbb49cc7405a1f388b85f8d352628f7adc3e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 63
- **Primeiro ato com data válida:** 2004-01-07
- **Último ato com data válida:** 2014-10-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-10-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-08-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-08-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2013-08-09** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2013-08-09** — Documento (TPU 581)
> **2013-05-11** — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
> **2010-02-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2009-08-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2009-07-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2009-06-30** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2009-06-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2009-06-26** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2004-01-07T10:54:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2004-01-09T10:24:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2004-05-07T12:18:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2004-06-28T16:16:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2004-10-20T13:45:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2004-12-13T12:30:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2004-12-13T15:02:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-01-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-04-12T15:45:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-04-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-04-18T15:27:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2005-05-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-06-15T09:26:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2005-06-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-06-23T10:37:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-06-23T10:39:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2005-06-24T15:22:23.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2005-08-31T09:47:27.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2005-09-09T14:21:35.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2005-09-09T14:23:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2005-11-10T15:44:47.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}]}
- 2006-02-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2006-04-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2006-06-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-06-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-06-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-07-24T00:00:00.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2006-08-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-08-10T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2006-08-10T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-08-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-08-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-09-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-09-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-10-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-11-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-11-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-11-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-12-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-12-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 63 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1716807.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ddf859be0095b02264ffec301cbcbbb49cc7405a1f388b85f8d352628f7adc3e.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 63 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2004-01-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2004-01-09 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2004-05-07 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2004-12-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2005-04-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2005-06-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2005-08-31 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2005-09-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2005-11-10 — Audiência; redesignada — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2006-02-15 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2006-04-19 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2006-08-10 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2006-11-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2007-01-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2009-06-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2010-02-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2013-08-09 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2014-10-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/62`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2006-08-10 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T02:55:59\.375917749Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2004\-01\-06T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2004\-01\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: ddf859be0095b02264ffec301cbcbbb49cc7405a1f388b85f8d352628f7adc3e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00032677520008260326](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4254840/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAQUERA / 01 CUMULATIVA DE LUCELIA
- [TJSP — 15000423920248260614](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5104840/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAQUERA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE TAMBAU
- [TJPR — 00000263320248160164](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954752/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAQUERA / TEIXEIRA SOARES - JUÍZO ÚNICO
- [TJSP — 00007530820078260326](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4254585/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAQUERA / 01 CUMULATIVA DE LUCELIA
- [TJMT — 00004114620088110013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952815/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAQUERA / Terceira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR
- [TJPR — 00000258020168160147](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5946563/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAQUERA / RIO BRANCO DO SUL - VARA CRIMINAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE E FAMÍLIA E SUCESSÕES
- [TJPI — 00002452820198180144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5944996/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAQUERA / 1ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ
- [TJPB — 00008223420168150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5943859/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAQUERA / 2ª Vara Mista de Cajazeiras

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000662320048260007 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CRIMINAL DE ITAQUERA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 63 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2014-10-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** ddf859be0095b02264ffec301cbcbbb49cc7405a1f388b85f8d352628f7adc3e
- **SHA-256 do comentário:** 61290e119db500356af3721d827c7c69a152235190e4bc68deb54a04171ba7a5