# Registro público: TRE-PI — 06001226120176180000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Corregedoria - **Classe:** Pedido de Desaforamento - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-10-02 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171697/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171697.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9ea262a1224739086f73238ed8fab6c773ff3d6ac696336a988d3ac45e440063 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 10 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-10-02 - **Último ato com data válida:** 2017-11-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-11-13** — Documento (TPU 581) > **2017-11-13** — Definitivo (TPU 246) > **2017-11-13** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2017-10-25** — Documento (TPU 581) > **2017-10-19** — Publicação (TPU 92) > **2017-10-19** — Documento (TPU 581) > **2017-10-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2017-10-10** — Procedência (TPU 219) > **2017-10-03** — Conclusão (TPU 51) > **2017-10-02** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Direitos Políticos - Suspensão de Direitos Políticos | Direitos Políticos - Suspensão de Direitos Políticos ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-10-02T06:14:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27621", "nome": "Corregedoria"}} - 2017-10-03T06:28:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27621", "nome": "Corregedoria"}} - 2017-10-10T10:30:00.000Z — Procedência (TPU 219) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27621", "nome": "Corregedoria"}} - 2017-10-18T21:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27621", "nome": "Corregedoria"}} - 2017-10-19T09:15:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27621", "nome": "Corregedoria"}} - 2017-10-19T21:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27621", "nome": "Corregedoria"}} - 2017-10-25T08:12:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27621", "nome": "Corregedoria"}} - 2017-11-13T10:33:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27621", "nome": "Corregedoria"}} - 2017-11-13T10:33:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27621", "nome": "Corregedoria"}} - 2017-11-13T10:34:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27621", "nome": "Corregedoria"}} **Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11728](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11728) - [Outros processos do assunto TPU 11728](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11728) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9ea262a1224739086f73238ed8fab6c773ff3d6ac696336a988d3ac45e440063.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Direitos Políticos - Suspensão de Direitos Políticos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-10-02 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-10-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-10-10 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-10-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-10-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2017-10-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2017-10-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2017-11-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2017-11-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2017-11-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-06\-05T15:09:14\.583000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20171002061400 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-10\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 9ea262a1224739086f73238ed8fab6c773ff3d6ac696336a988d3ac45e440063 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-PI — 06019445120186180000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/177283/) — classe: Pedido de Desaforamento; referências coincidentes: 11728 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Desaforamento - Coincidência literal — Órgão julgador: Corregedoria - [TRE-PI — 06004187020246180022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6283671/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11728 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Desaforamento / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Corregedoria / 022ª ZONA ELEITORAL DE CORRENTE PI - [TRE-AM — 06001658020206040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6292056/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11728 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-AM - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Desaforamento / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Corregedoria / GABINETE DO PRESIDENTE - [TRE-PI — 06002270420186180000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/175433/) — classe: Pedido de Desaforamento; referências coincidentes: 11728 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Desaforamento - Coincidência literal — Órgão julgador: Corregedoria - [TRE-GO — 06000691220256090110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6268551/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11728 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-GO - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Desaforamento / Direitos Políticos - Órgão julgador (atual / relacionado): Corregedoria / 110ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MOZARLÂNDIA - [TRE-RS — 00005942520166210110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6261966/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11728 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-RS - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Desaforamento / Representação - Órgão julgador (atual / relacionado): Corregedoria / 110 º CARTÓRIO ELEITORAL - [TRE-MA — 00000277420196100019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6261164/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11728 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-MA - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Desaforamento / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Corregedoria / 19ª ZONA ELEITORAL - [TRE-GO — 06000680520256090085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6233638/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11728 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-GO - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Desaforamento / Direitos Políticos - Órgão julgador (atual / relacionado): Corregedoria / 085ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CRIXÁS ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 06001226120176180000 no TRE-PI começa pela combinação de classe e assunto: “Pedido de Desaforamento” e “Direitos Políticos - Suspensão de Direitos Políticos | Direitos Políticos - Suspensão de Direitos Políticos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Corregedoria”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 10 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2017-11-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 9ea262a1224739086f73238ed8fab6c773ff3d6ac696336a988d3ac45e440063 - **SHA-256 do comentário:** 573d69bc5b014093867fb9100ffb559993212955e5df8f8e18b6be4171830e71