# Registro público: TJSE — 00012594520138250085 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 28 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Execução de Alimentos - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-09-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1717065/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1717065.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 402cde1eac1a1bb6d9fc16233f42a934c37a523d713ff953423def4b71940d39 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 48 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-09-11 - **Último ato com data válida:** 2015-06-03 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-06-03** — Definitivo (TPU 246) > **2015-06-03** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-05-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-05-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-05-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-05-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-05-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-05-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-05-06** — Abandono da causa (TPU 458) > **2015-03-30** — Conclusão (TPU 51) > **2015-03-30** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-11-26** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Obrigação de Fazer / Não Fazer | Alimentos ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-10-23T12:18:22.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2014-02-19T23:21:18.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2015-05-26T03:53:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-14T10:24:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-14T10:01:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-13T12:05:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-13T11:58:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-13T11:57:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-30T12:23:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-21T09:38:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-10T11:34:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-14T04:17:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-01T09:58:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-01T12:24:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-08-15T13:40:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-08-04T13:05:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-06-09T10:21:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-04-23T12:36:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-04-02T09:23:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-04-02T09:09:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-03-01T06:18:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-02-18T08:15:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-01-08T03:10:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-12-10T08:15:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-10-24T12:42:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-09-13T08:27:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-06-03T11:00:12.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-06-03T11:00:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-05-06T07:44:07.000Z — Abandono da causa (TPU 458) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8517", "nome": "28ª Vara Cível de Aracaju"}} - 2015-03-30T12:23:31.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-11-26T16:45:11.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-11-21T11:18:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-11-14T09:25:02.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-11-10T11:40:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-11-07T12:08:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-10-30T12:46:21.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-06-13T07:46:54.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-06-09T12:34:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-06-03T12:05:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-04-23T12:36:05.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 48 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1717065.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671) - [Outros processos do assunto TPU 10859](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10859) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/402cde1eac1a1bb6d9fc16233f42a934c37a523d713ff953423def4b71940d39.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 48 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-09-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2014-02-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2014-03-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2014-04-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2014-06-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2014-06-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2014-06-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2014-10-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-10-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2014-11-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2014-11-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2014-11-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2014-11-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2014-11-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2015-03-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2015-05-06 — Abandono da causa — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2015-06-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2015-06-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-06-03 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:17:51\.200000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20130911120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-09\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 402cde1eac1a1bb6d9fc16233f42a934c37a523d713ff953423def4b71940d39 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00012594520138250085 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Alimentos” e “Assistência Judiciária Gratuita | Obrigação de Fazer / Não Fazer | Alimentos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “28 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 48 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2015-06-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 402cde1eac1a1bb6d9fc16233f42a934c37a523d713ff953423def4b71940d39 - **SHA-256 do comentário:** 453d7858ff7f8ba10e885c13fff8003101265e33395bb55c1e3d3572e317462e