# Registro público: TRT19 — 00000598020155190010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 10A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1718656/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1718656.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bc48af0f68ecd7c51888283e985f2373c108fb52ecf8f9109c1a57ed989d413f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-20
- **Último ato com data válida:** 2016-05-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-05-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-03-25** — Mandado (TPU 106)
> **2015-02-25** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2015-02-25** — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
> **2015-02-25** — de Instrução (TPU 12749)
> **2015-02-20** — Mandado (TPU 106)
> **2015-02-11** — Mandado (TPU 106)
> **2015-02-09** — Mandado (TPU 985)
> **2015-02-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-02-07** — Publicação (TPU 92)
> **2015-02-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2015-02-06** — Mandado (TPU 106)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Rescisão Indireta | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-20T09:55:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2015-01-20T09:55:57.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47211", "nome": "10A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2015-01-29T13:46:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-01-29T13:46:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-01-30T17:52:21.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2015-02-04T08:14:44.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2015-02-05T16:10:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-02-05T16:10:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-02-06T16:49:44.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2015-02-07T00:13:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2015-02-07T00:13:25.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2015-02-09T14:30:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-02-11T21:54:44.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2015-02-20T11:30:53.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47211", "nome": "10A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2015-02-25T17:30:30.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2015-02-25T17:30:30.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47211", "nome": "10A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2015-03-25T12:39:24.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47211", "nome": "10A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2015-01-29T13:46:27.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47211", "nome": "10A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2015-02-05T16:10:34.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47211", "nome": "10A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2015-02-05T16:10:34.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47211", "nome": "10A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2015-02-09T14:30:43.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47211", "nome": "10A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2015-02-25T17:30:30.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47211", "nome": "10A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2016-05-19T22:31:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47211", "nome": "10A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT14 — 00002212820155140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879082/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968, 13995, 13996, 13999, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT13 — 00002264920175130025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4182709/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968, 13995, 13996, 13999, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT13 — 00002628320195130005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878536/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968, 13995, 13996, 13999, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT20 — 00003423720145200002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4182499/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968, 13995, 13996, 13999, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 2ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT23 — 00001368220245230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4182296/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968, 13995, 13996, 13999, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT3 — 00001037220125030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3485329/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968, 13995, 13996, 13999, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT5 — 00000261320215050611](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2091128/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968, 13995, 13996, 13999, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista
- [TRT4 — 00002609420115040571](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1719338/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968, 13995, 13996, 13999, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / VARA DO TRABALHO DE SOLEDADE