# Registro público: TRE-SC — 00001001020166240036

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Relatoria Juiz Federal
- **Classe:** Recurso Eleitoral
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171925/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171925.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2c1bb4ef07c5fe642d64c3bc2bd59673ae76ff4787c4ddbf73d16165367407a8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-05
- **Último ato com data válida:** 2016-10-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-10-31** — Remessa (TPU 123)
> **2016-10-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-10-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-10-27** — Documento (TPU 581)
> **2016-10-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-10-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-10-20** — Publicação (TPU 92)
> **2016-10-19** — Publicação (TPU 92)
> **2016-10-19** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2016-10-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-10-10** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2016-10-10** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-05T16:23:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-09-05T16:23:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-09-05T16:23:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-09-11T15:34:44.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-09-11T16:02:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-10-27T14:05:01.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-10-31T16:10:57.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-09-06T13:52:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2016-10-19T00:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
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- 2016-10-19T20:38:57.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-10-20T14:09:26.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-10-29T09:30:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2016-09-05T16:49:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2016-09-06T14:01:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2016-09-11T15:34:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2016-09-11T15:42:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2016-09-11T16:10:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2016-10-10T14:10:19.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
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- 2016-10-10T14:35:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2016-10-10T14:36:27.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79360", "nome": "Relatoria Juiz Federal"}}
- 2016-10-10T15:30:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79360", "nome": "Relatoria Juiz Federal"}}
- 2016-10-20T15:56:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79360", "nome": "Relatoria Juiz Federal"}}
- 2016-10-20T19:01:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79360", "nome": "Relatoria Juiz Federal"}}
- 2016-10-29T13:51:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 11667](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11667)
- [Outros processos do assunto TPU 11671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PR — 00001192220166160106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/172908/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11667, 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Relatoria Juiz Federal / Gabinete 1 Juiz Estadual
- [TRE-RS — 00002669720166210077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780326/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Relatoria Juiz Federal / 77 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002691520166210154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4778813/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Relatoria Juiz Federal / 154 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002665920126210038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4776257/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Relatoria Juiz Federal / 38 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 00006602220166240045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2736591/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Relatoria Juiz Federal / 45 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00001859520166240003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2057184/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Relatoria Juiz Federal / 3 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00001985020136240084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2056447/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Relatoria Juiz Federal / 84 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 00000561120166120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1376220/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Relatoria Juiz Federal / 8ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS