# Registro público: TJBA — 00020305520058050248

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA CÍVEL
- **Classe:** Execução de Alimentos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2005-04-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1719643/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1719643.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fb1f928ccc26c28d3814a12fd3718f4eae90bbdc925c2c3dd7a6e253c2720408

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 66
- **Primeiro ato com data válida:** 2005-04-25
- **Último ato com data válida:** 2022-10-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-10-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-04-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-04-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-03-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-03-28** — Publicação (TPU 92)
> **2022-03-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-03-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-01-10** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-11-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-06-12** — Devolvidos os autos (TPU 12315)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Revisão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2005-04-25T15:21:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "50038", "nome": "1ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA"}}
- 2010-08-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "50038", "nome": "1ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA"}}
- 2010-08-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "50038", "nome": "1ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA"}}
- 2010-09-30T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "50038", "nome": "1ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA"}}
- 2011-07-18T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2011-10-07T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2012-01-20T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "50038", "nome": "1ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA"}}
- 2012-02-09T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "50038", "nome": "1ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA"}}
- 2013-02-05T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2013-04-12T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "50038", "nome": "1ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA"}}
- 2013-08-22T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "50038", "nome": "1ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA"}}
- 2013-11-14T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "50038", "nome": "1ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA"}}
- 2013-11-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "50038", "nome": "1ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA"}}
- 2014-01-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "50038", "nome": "1ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA"}}
- 2014-07-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "50038", "nome": "1ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA"}}
- 2014-07-30T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "50038", "nome": "1ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA"}}
- 2014-10-30T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "50038", "nome": "1ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA"}}
- 2015-09-18T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "50038", "nome": "1ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA"}}
- 2016-03-15T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-03-22T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "50038", "nome": "1ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA"}}
- 2016-05-03T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-06-08T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-07-13T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2016-07-14T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "50038", "nome": "1ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA"}}
- 2016-07-14T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "50038", "nome": "1ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA"}}
- 2016-07-15T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "50038", "nome": "1ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA"}}
- 2016-08-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "50038", "nome": "1ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA"}}
- 2017-10-17T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "50038", "nome": "1ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA"}}
- 2017-10-27T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "50038", "nome": "1ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA"}}
- 2017-10-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "50038", "nome": "1ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA"}}
- 2017-10-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "50038", "nome": "1ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA"}}
- 2017-10-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "50038", "nome": "1ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA"}}
- 2017-12-01T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "50038", "nome": "1ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA"}}
- 2017-12-18T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "50038", "nome": "1ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA"}}
- 2018-03-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-03-14T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "50038", "nome": "1ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA"}}
- 2018-03-14T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "50038", "nome": "1ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA"}}
- 2018-03-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "50038", "nome": "1ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA"}}
- 2018-07-17T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "50038", "nome": "1ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA"}}
- 2018-07-24T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "50038", "nome": "1ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 66 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1719643.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5788](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5788)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 66 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Revisão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2005-04-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-10-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2017-12-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2017-12-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2018-03-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2018-03-14 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2018-03-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2018-03-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2018-07-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2018-07-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2018-09-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2018-09-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2018-09-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2018-10-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2021-11-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2022-01-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2022-04-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2022-10-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/65`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-01-10 trata do assunto oficial «Revisão»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/57`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-07\-30T13:35:23\.908000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20050425000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2005\-04\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: fb1f928ccc26c28d3814a12fd3718f4eae90bbdc925c2c3dd7a6e253c2720408

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJBA — 00001768320078050077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1765865/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5788
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL / VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJPE — 00000313120238172470](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5228398/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 5788
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARPINA
- [TJSE — 00008551720188250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1793320/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5788
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL / 2 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO
- [TJBA — 00001382220148050208](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1760499/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5788
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL / VARA CÍVEL
- [TJBA — 80001579220198050020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1754234/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5788
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL / VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJSE — 00012316820168250054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1769183/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5788
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL / 3 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO
- [TJTO — 50001726620118272741](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1758291/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5788
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL / Juízo da 1ª Escrivania Cível de Wanderlândia
- [TJSE — 00009345820168250055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1744340/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5788
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL / 3 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** alimentos, execucao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542
- **SHA-256 do registro documental:** fb1f928ccc26c28d3814a12fd3718f4eae90bbdc925c2c3dd7a6e253c2720408
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)