# Registro público: TJSE — 00015342120138250076 - **Origem:** cnj - **Órgão:** UMBAÚBA - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-10-22 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171966/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171966.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e7d362553f65f4fbfca456aa309cae712018325126dca4ec6c0001ce9753ad93 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 38 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-10-22 - **Último ato com data válida:** 2015-06-02 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-06-02** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-05-22** — Definitivo (TPU 246) > **2014-11-03** — Definitivo (TPU 246) > **2014-11-03** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2014-05-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-05-14** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2014-05-14** — Audiência (TPU 970) > **2014-05-06** — Conclusão (TPU 51) > **2014-04-28** — Recebimento (TPU 132) > **2014-04-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-04-01** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-03-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Injúria | Leve ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-05-14T14:22:25.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]} - 2013-12-02T13:58:27.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]} - 2015-06-02T08:05:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-05-20T12:04:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-04-10T08:28:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-04-01T20:34:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-03-12T15:00:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-03-07T14:17:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-01-16T11:44:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-12-05T12:50:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-11-12T10:19:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-11-06T08:25:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-11-05T13:20:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-10-30T14:10:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-22T09:36:23.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2014-11-03T08:51:50.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2014-11-03T08:51:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2014-05-14T14:22:41.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8391", "nome": "Umbaúba"}} - 2014-05-06T10:35:28.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-04-28T10:48:40.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-03-18T13:55:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-03-07T14:33:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-03-07T14:33:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-03-07T14:33:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-03-07T14:15:29.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-02-20T15:06:34.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-02-20T15:05:39.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-01-28T17:46:38.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-01-16T11:42:21.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-12-09T11:03:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-11-29T14:18:57.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-10-31T14:21:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-10-31T14:21:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-10-31T14:21:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-10-30T10:35:36.000Z — Decisão (TPU 3) - 2013-10-30T10:33:50.000Z — Decisão (TPU 3) - 2013-10-30T10:23:06.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-10-22T10:52:12.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397) - [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e7d362553f65f4fbfca456aa309cae712018325126dca4ec6c0001ce9753ad93.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Leve — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-10-22 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2013-10-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2013-10-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2013-12-02 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2014-01-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2014-01-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2014-02-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2014-02-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2014-03-07 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2014-03-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2014-03-18 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2014-04-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2014-05-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2014-05-14 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-05-14 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2014-11-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2014-11-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2015-05-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-10-30 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-10-30 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-02-20 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-28T22:52:34\.913000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20131022120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-10\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: e7d362553f65f4fbfca456aa309cae712018325126dca4ec6c0001ce9753ad93 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00015342120138250076 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Injúria | Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “UMBAÚBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 38 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2015-06-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** e7d362553f65f4fbfca456aa309cae712018325126dca4ec6c0001ce9753ad93 - **SHA-256 do comentário:** 2270b2acbdf218e8f245132c220b8a682f60d3114bdb0e5ff52fc804ff295fcb