# Registro público: TJRS — 50148743420198210015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-08-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171982/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171982.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 344f110ba1f56db46f6311150cfe96f8d1391ce7d516fe33cbd5da929bc612b1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-29
- **Último ato com data válida:** 2022-11-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-06-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-06-23** — Documento (TPU 581)
> **2022-06-23** — Remessa (TPU 123)
> **2022-03-29** — Remessa (TPU 123)
> **2021-10-25** — Redistribuição (TPU 36)
> **2021-10-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-09-09** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2021-08-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-01-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-01-19** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2020-07-31** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-06-23T08:11:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-03-29T18:04:52.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-10-25T13:57:26.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-09-09T20:03:31.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "Motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}]}
- 2019-01-29T16:31:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-02-11T12:55:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-04-25T15:52:15.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Conciliador(a)", "valor": 188}]}
- 2019-06-24T14:40:22.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2019-07-04T12:24:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-07-31T16:44:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-11-03T18:26:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-06-23T08:11:29.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-01-31T11:59:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-02-06T15:09:05.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-02-11T12:54:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-03-01T14:33:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-04-26T17:27:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-06-24T16:34:28.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-07-04T12:21:29.000Z — Transação Penal (TPU 884)
- 2019-07-22T17:10:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-27T15:39:38.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-08-29T13:52:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-06-16T18:10:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-01-19T14:52:52.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2021-01-20T15:37:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-08-16T17:40:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-10-20T14:25:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-06-24T03:30:49.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-02-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-04-25 — Preliminar; designada; Conciliador(a) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-06-24 — Preliminar; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-07-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-06-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-07-31 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-01-19 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-01-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-08-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-09-09 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-10-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-10-25 — Redistribuição; recusa de prevenção/dependência; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-03-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-06-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-06-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-06-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2022-11-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Preliminar» em 2019-04-25 no assunto «Crimes de Trânsito»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`
- Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Preliminar» em 2019-06-24 no assunto «Crimes de Trânsito»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 50119609120208210037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/172342/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí / 1ª Vara Criminal da Comarca de Uruguaiana
- [TJRS — 50055534120218210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171409/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí / Vara Criminal da Comarca de Sapiranga
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJRS — 50008157920208210088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171884/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí / Vara Judicial da Comarca de Campo Novo
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJSP — 00001902320138260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425822/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJSP — 00000646420168260611](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425464/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS