# Registro público: TJTO — 00003816020148272727

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juízo da 1ª Escrivania Cível de Natividade
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-05-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171984/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171984.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3db18099cdd634fa0eaa8f800837c51fff22847419da09c3576c0807b99bc99e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-05-19
- **Último ato com data válida:** 2018-10-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-10-16** — Remessa (TPU 123)
> **2018-10-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-10-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-07-19** — Remessa (TPU 123)
> **2018-06-12** — Remessa (TPU 123)
> **2018-06-07** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2018-06-01** — Confirmada (TPU 12266)
> **2018-05-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-05-22** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2018-05-22** — Remessa (TPU 123)
> **2018-05-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-05-15** — Desistência (TPU 463)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inscrição na Matrícula de Registro Torrens

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-05-19T14:48:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2014-05-22T09:45:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-09-23T09:26:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-09-25T16:45:11.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-03-29T13:30:37.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-04-11T15:41:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2016-04-11T16:03:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-03-16T15:55:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-03-21T16:58:43.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-03-27T10:27:09.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-05-15T14:33:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2017-05-15T14:33:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-07-24T13:42:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2017-08-07T18:07:29.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2017-08-08T08:27:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-11-29T17:34:40.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2017-11-29T17:50:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5512", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Natividade"}}
- 2018-04-17T15:23:45.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-05-22T14:57:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-05-22T14:58:56.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-05-23T08:04:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5512", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Natividade"}}
- 2018-06-07T21:06:25.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5512", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Natividade"}}
- 2018-06-12T14:41:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5512", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Natividade"}}
- 2018-07-19T18:01:26.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-10-16T11:56:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5512", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Natividade"}}
- 2015-09-18T17:06:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2015-09-22T17:09:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2017-03-09T23:26:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2017-06-14T17:05:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2017-06-16T09:58:27.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2017-06-26T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2017-10-17T22:00:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2017-10-19T10:16:59.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2017-10-29T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2018-05-15T20:07:48.000Z — Desistência (TPU 463)
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- 2018-05-22T14:54:59.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2018-06-01T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5512", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Natividade"}}
- 2018-10-15T16:45:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2018-10-15T16:45:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7897](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7897)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMG — 50010762520178130362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4502600/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7897
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Natividade / Primeira Vice-Presidência
- [TJPR — 00000054720038160179](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4037475/) — classe: Retificação de Registro de Imóvel; referências coincidentes: 7897
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Retificação de Registro de Imóvel
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Natividade / CURITIBA - VARA DE REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL
- [TJES — 00001253820228080053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4284095/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7897
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Natividade / VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO
- [TJPR — 00000051919818160179](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4013488/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 7897
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Natividade / CURITIBA - VARA DE REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL
- [TJPR — 00000052819958160179](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4012958/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7897
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Natividade / CURITIBA - VARA DE REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL
- [TJMA — 00001498820198100094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3887211/) — classe: Retificação de Registro de Imóvel; referências coincidentes: 7897
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Retificação de Registro de Imóvel
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Natividade / VARA �NICA DA COMARCA DE LORETO
- [TJPI — 00001209220158180114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3644074/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7897
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Natividade / VARA ÚNICA DE SANTA FILOMENA
- [TJPI — 00001197120158180029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3622072/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7897
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Natividade / VARA ÚNICA DE JOSÉ DE FREITAS