# Registro público: TJSP — 00026721819988260077 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 03 CIVEL DE BIRIGUI - **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1998-06-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/172006/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/172006.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a477017abb114948e1d5998ca0abf7ae60fb4c1fc3a928e033af8517c126b5f2 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 380 - **Primeiro ato com data válida:** 1998-09-04 - **Último ato com data válida:** 2023-05-03 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-05-03** — Definitivo (TPU 246) > **2023-05-03** — Documento (TPU 581) > **2021-12-07** — Definitivo (TPU 246) > **2021-07-23** — Publicação (TPU 92) > **2021-07-21** — Remessa (TPU 123) > **2021-07-21** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-07-21** — Documento (TPU 581) > **2020-12-09** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-09-08** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-03-05** — Documento (TPU 581) > **2020-03-05** — Desarquivamento (TPU 893) > **2019-10-22** — Definitivo (TPU 246) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Concurso de Credores ## Movimentações processuais (fonte) - 1998-09-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 1998-09-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 1998-09-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 1998-09-23T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 1998-09-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 1998-09-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 1998-10-23T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 1998-11-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 1998-11-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 1998-11-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 1998-11-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 1998-11-26T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 1998-11-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 1998-12-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 1998-12-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 1999-01-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 1999-03-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 1999-03-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 1999-03-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 1999-05-26T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 1999-05-26T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 1999-08-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 1999-08-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2000-12-20T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193) - 2001-03-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2001-03-09T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2001-03-09T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2001-03-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2001-05-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2001-06-22T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2001-07-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2001-07-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2001-08-21T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2001-08-31T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2001-10-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2001-10-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2001-10-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2001-10-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2001-11-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2001-11-07T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 380 · parte 1 de 10. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/172006.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5000) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 380 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Concurso de Credores — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 1998-09-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2000-12-20 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2011-04-19 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/251` - 2011-08-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/259` - 2014-03-11 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/346` - 2014-06-05 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/347` - 2014-06-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/348` - 2014-06-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/350` - 2015-09-30 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/356` - 2015-10-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/358` - 2019-08-29 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/362` - 2019-09-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/365` - 2019-09-19 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/367` - 2020-03-05 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/370` - 2021-07-21 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/373` - 2021-07-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/375` - 2023-05-03 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/378` - 2023-05-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/379` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2000-12-20 trata do assunto oficial «Concurso de Credores»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23` - O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2011-04-19 trata do assunto oficial «Concurso de Credores»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/251` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2011-08-03 trata do assunto oficial «Concurso de Credores»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/259` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-04T22:03:37\.736469140Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 19980603113300 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 1998\-06\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: a477017abb114948e1d5998ca0abf7ae60fb4c1fc3a928e033af8517c126b5f2 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSP — 07418502919968260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/185848/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 5000 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE BIRIGUI / 19 CIVEL DE CENTRAL - [TJGO — 00199359020138090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156085/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 5000 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Habilitação de Crédito - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE BIRIGUI / 15ª Vara Cível e Ambiental - [TJPR — 00000160619878160028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5031866/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 5000 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE BIRIGUI / CURITIBA - 2ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS - [TJSP — 00274157819988260114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/182438/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 5000 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE BIRIGUI / 05 CIVEL DE CAMPINAS - [TJSP — 00076712720068260564](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/181343/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 5000 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE BIRIGUI / 01 CIVEL DE SAO BERNARDO DO CAMPO - [TJAP — 00021681120238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4449314/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 5000 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE BIRIGUI / 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - [TJPR — 00000025920128160185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3731382/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 5000 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE BIRIGUI / CURITIBA - 2ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS - [TJES — 00000368219988080044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1616177/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 5000 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE BIRIGUI / VARA ÚNICA - SANTA TERESA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.081.938 do STJ: concurso de credores](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2081938/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.081.938 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 8 de junho de 2026, sob relatoria de Moura Ribeiro, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 4 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de concurso de credores, honorários advocatícios sucumbenciais e natureza alimentar. Esta página transcreve o texto oficial **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** concurso, credores - **SHA-256 do HTML autoral:** c11d2f67c6ba72d651d304cb70d2c356091b9cc9291d874f81de3cb0e4ac8c5e - **SHA-256 do registro documental:** a477017abb114948e1d5998ca0abf7ae60fb4c1fc3a928e033af8517c126b5f2 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2081938%2F)