# Registro público: TJPA — 00000748720058140010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-05-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1720060/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1720060.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9a33e55ef15bcb70989ef457cb008cc024c4f8570f61505f3604e0244122f8b6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-05-14
- **Último ato com data válida:** 2023-02-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-01-19** — Remessa (TPU 123)
> **2023-01-19** — Documento (TPU 581)
> **2022-02-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-02-28** — Remessa (TPU 123)
> **2021-10-28** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2021-10-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-28** — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
> **2021-10-28** — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
> **2020-10-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-09-14** — Homologação (TPU 378)
> **2020-04-27** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-10-28T09:20:19.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8158", "nome": "1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES"}}
- 2021-10-28T09:20:23.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8158", "nome": "1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES"}}
- 2022-02-28T09:23:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8158", "nome": "1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES"}}
- 2023-01-19T12:40:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8158", "nome": "1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES"}}
- 2023-01-19T12:40:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8158", "nome": "1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES"}}
- 2008-05-14T18:19:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8158", "nome": "1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES"}}
- 2008-05-14T18:22:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8158", "nome": "1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES"}}
- 2015-01-16T08:39:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8158", "nome": "1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES"}}
- 2021-10-28T09:24:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8158", "nome": "1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES"}}
- 2020-04-27T13:10:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8158", "nome": "1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES"}}
- 2020-09-14T17:01:42.000Z — Homologação (TPU 378)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8158", "nome": "1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES"}}
- 2020-10-21T11:34:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8158", "nome": "1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES"}}
- 2021-10-28T09:24:30.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8158", "nome": "1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES"}}
- 2022-02-28T09:23:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8158", "nome": "1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES"}}
- 2023-02-15T15:53:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8158", "nome": "1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11782](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11782)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intimação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-05-14 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2008-05-14 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-01-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-04-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-09-14 — Homologação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-10-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-10-28 — Retificação de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-10-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-10-28 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-02-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-02-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-01-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-01-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-02-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Intimação» foi examinada no registro «Homologação» em 2020-09-14? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-10-21 no assunto oficial «Intimação»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00003416720208140096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158891/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES / VARA ÚNICA DE SÃO FRANCISCO DO PARÁ
- [TJPA — 00000758820118140066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1722607/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES / VARA ÚNICA DE URUARÁ
- [TRT10 — 00001877620205100010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161541/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES / 10ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRE-SC — 06000461420266240078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161499/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES / 66 ª ZONA ELEITORAL
- [TJRR — 08015156920268230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161253/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES / VARA CRIMINAL 2º TITULAR
- [TRE-PA — 00000305920196140070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161085/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES / 70ª ZONA ELEITORAL
- [TJPI — 00001942320208180066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161010/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES / VARA ÚNICA DE PIO IX
- [TJPE — 00000307120208173110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161002/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Carta de Ordem Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES / DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE PESQUEIRA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 4c9220598d7656b718257e0e93249e2cf06de1c101f3d6f94d868538e32217c9
- **SHA-256 do registro documental:** 9a33e55ef15bcb70989ef457cb008cc024c4f8570f61505f3604e0244122f8b6
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)