# Registro público: TJPR — 00046749420218160056 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR EUGENIO ACHILLE GRANDINETTI - **Classe:** Apelação Cível - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-05-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1720108/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1720108.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 82daa9fe6fa34dd081532e3acffea4dc2f080aa6911afdcd152c472f2f422004 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 33 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-05-08 - **Último ato com data válida:** 2023-08-31 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-08-31** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2023-08-31** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2023-08-31** — Documento (TPU 581) > **2023-07-25** — Petição (TPU 85) > **2023-07-20** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2023-07-20** — Confirmada (TPU 12266) > **2023-07-17** — Não-Provimento (TPU 239) > **2023-07-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-07-17** — Documento (TPU 581) > **2023-06-30** — Confirmada (TPU 12266) > **2023-06-22** — Inclusão em pauta (TPU 417) > **2023-06-22** — Adiado (TPU 12203) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Tutela de Urgência ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-05-08T14:43:49.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]} - 2023-05-08T14:43:50.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2023-05-08T14:43:50.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-05-08T14:44:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-05-15T14:24:29.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-05-16T12:52:53.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2023-05-24T16:33:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-06-22T17:16:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-07-17T17:52:06.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]} - 2023-07-17T19:00:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-07-25T13:53:32.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-08-31T13:49:39.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2023-05-08T13:39:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-05-08T14:25:01.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2023-05-08T14:43:50.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2023-05-09T12:19:12.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2023-05-09T12:19:17.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2023-05-12T14:59:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-05-12T15:41:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2023-05-15T14:23:46.000Z — Confirmada (TPU 12283) - 2023-05-15T14:24:29.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2023-05-24T15:27:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-05-24T15:27:05.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311) - 2023-05-24T16:33:20.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417) - 2023-06-02T11:19:44.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2023-06-22T17:16:39.000Z — Adiado (TPU 12203) - 2023-06-22T17:16:39.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417) - 2023-06-30T10:22:44.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2023-07-17T12:29:37.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2023-07-20T20:30:28.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2023-07-20T20:30:31.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2023-08-31T13:49:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2023-08-31T13:49:39.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12416](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12416) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Tutela de Urgência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-05-08 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-05-08 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-05-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-05-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-05-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-05-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-05-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-06-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-06-30 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2023-07-17 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-07-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2023-07-17 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2023-07-20 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2023-07-20 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2023-07-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2023-08-31 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2023-08-31 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2023-08-31 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/32` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-08-31 trata do assunto oficial «Tutela de Urgência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:20:02\.869603737Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230508142501 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-05\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 82daa9fe6fa34dd081532e3acffea4dc2f080aa6911afdcd152c472f2f422004 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPR — 00019799520228160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1730850/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 12416 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR EUGENIO ACHILLE GRANDINETTI / GABINETE DO DESEMBARGADOR CARLOS MANSUR ARIDA - [TJPR — 00000171320228160206](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141818/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12416 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR EUGENIO ACHILLE GRANDINETTI / IRATI - 2ª VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, DOS REGISTROS PÚBLICOS E DA CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL - [TJMSP — 08001206920259260060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1477563/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 12416 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMSP - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR EUGENIO ACHILLE GRANDINETTI / Enio Luiz Rossetto - [TJPR — 00020637620218160119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1726380/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 12416 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR EUGENIO ACHILLE GRANDINETTI / GABINETE DO DESEMBARGADOR ABRAHAM LINCOLN MERHEB CALIXTO - [TJMSP — 08001198420259260060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475347/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 12416 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMSP - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR EUGENIO ACHILLE GRANDINETTI / Presidente - [TJMSP — 08000773520259260060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475296/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 12416 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMSP - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR EUGENIO ACHILLE GRANDINETTI / Presidente - [TRT22 — 00004644720245220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162230/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12416 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRT22 - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR EUGENIO ACHILLE GRANDINETTI / 1ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA - [TRT14 — 00002352320265140007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161632/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12416 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR EUGENIO ACHILLE GRANDINETTI / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tutela de urgência: requisitos para decisão rápida](https://wikijuridica.com.br/glossario/tutela-de-urgencia/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Há situações em que esperar a sentença significa perder o direito: a cirurgia negada pelo plano de saúde, o nome negativado às vésperas de um financiamento, o bem prestes a ser vendido. Para esses casos existe a tutela de urgência, que autoriza o juiz a conceder desde logo, no todo ou em parte, aquilo que só viria ao final. A figura está no art. 300 do CPC **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** tutela, urgencia - **SHA-256 do HTML autoral:** 372070d98121debdc8a02211b0776e81be1672ecf72e0b2c3e4429e702a092ab - **SHA-256 do registro documental:** 82daa9fe6fa34dd081532e3acffea4dc2f080aa6911afdcd152c472f2f422004 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Ftutela-de-urgencia%2F)