# Registro público: TJMS — 00000670720238120015 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara - **Classe:** Auto de Prisão em Flagrante - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-01-30 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1720132/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1720132.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 175d36ac956512f4ec9dd0610749f0f5635d782bc5fdc76c26c0528c7cc40e67 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 19 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-30 - **Último ato com data válida:** 2023-03-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-03-23** — Definitivo (TPU 246) > **2023-03-08** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-03-08** — Apensamento (TPU 135) > **2023-02-09** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-02-06** — Recebimento (TPU 132) > **2023-02-06** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-02-02** — Recebimento (TPU 132) > **2023-02-02** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2023-02-02** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2023-02-02** — Documento (TPU 581) > **2023-02-02** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-02-02** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Prisão em flagrante ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-01-30T18:23:45.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4509", "nome": "1ª Vara"}} - 2023-01-30T18:31:44.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4509", "nome": "1ª Vara"}} - 2023-01-30T18:35:35.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4509", "nome": "1ª Vara"}} - 2023-02-02T15:26:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4509", "nome": "1ª Vara"}} - 2023-02-02T15:26:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4509", "nome": "1ª Vara"}} - 2023-02-02T15:26:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4509", "nome": "1ª Vara"}} - 2023-02-02T17:14:36.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4509", "nome": "1ª Vara"}} - 2023-02-02T15:26:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4509", "nome": "1ª Vara"}} - 2023-02-02T15:26:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4509", "nome": "1ª Vara"}} - 2023-01-30T18:29:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4509", "nome": "1ª Vara"}} - 2023-02-01T11:13:12.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4509", "nome": "1ª Vara"}} - 2023-02-01T11:13:45.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4509", "nome": "1ª Vara"}} - 2023-02-02T17:14:36.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4509", "nome": "1ª Vara"}} - 2023-02-06T09:09:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4509", "nome": "1ª Vara"}} - 2023-02-06T09:09:40.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4509", "nome": "1ª Vara"}} - 2023-02-09T18:48:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4509", "nome": "1ª Vara"}} - 2023-03-08T11:55:00.000Z — Apensamento (TPU 135) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4509", "nome": "1ª Vara"}} - 2023-03-08T11:55:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4509", "nome": "1ª Vara"}} - 2023-03-23T15:14:35.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4509", "nome": "1ª Vara"}} **Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7929](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7929) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Prisão em flagrante — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-01-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-01-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-01-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-02-01 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2023-02-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2023-02-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-02-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-02-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-02-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-02-02 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-02-02 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-02-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2023-02-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2023-02-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2023-02-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2023-03-08 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2023-03-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2023-03-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-02-01 trata do assunto oficial «Prisão em flagrante»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-07\-13T02:20:25\.440000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230130182345 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-01\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 175d36ac956512f4ec9dd0610749f0f5635d782bc5fdc76c26c0528c7cc40e67 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMS — 00002467920218120800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428294/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 7929 - Coincidência literal — Tribunal: TJMS - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / Vara Criminal - [TJPR — 00000204620258160049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429245/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 7929 - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / ASTORGA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - [TJMT — 00003645020208110046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5426982/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 7929 - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / Primeira Vara - Comarca de Comodoro - SDCR - [TJMS — 00001248820248120015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3106366/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 7929 - Coincidência literal — Tribunal: TJMS - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / 2ª Vara - [TJPR — 00000202820218160165](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5426584/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 7929 - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / TELÊMACO BORBA - VARA CRIMINAL - [TJMA — 00002355420208100052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5426242/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 7929 - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / VARA �NICA DA COMARCA DE TURIA�U - [TJAP — 00039598320218030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5423523/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 7929 - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ - [TJAP — 00024672220228030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4657809/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 7929 - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas](https://wikijuridica.com.br/glossario/prisao-em-flagrante/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Nas primeiras 24 horas depois de uma prisão em flagrante, uma sequência de atos formais decide se a pessoa segue presa ou é liberada: lavratura do auto, nota de culpa e comunicação ao juiz. É um período curto, mas decisivo, regido pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal e pelo art. 5º, LXI e LXII, da Constituição. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** flagrante, prisao - **SHA-256 do HTML autoral:** a30395105841fd000b802dc37a89dc0cf7ee072315730e8537226ae5d3c3ef2f - **SHA-256 do registro documental:** 175d36ac956512f4ec9dd0610749f0f5635d782bc5fdc76c26c0528c7cc40e67 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fprisao-em-flagrante%2F)