# Registro público: TJPI — 00000438720208180056

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE ITAUEIRA
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1720149/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1720149.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 17f13c9b9f15ae2c9fdc19575887b68ef0f9260ae5ff775de92d74ed990cec1e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-10
- **Último ato com data válida:** 2020-11-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-10-01** — Documento (TPU 581)
> **2020-09-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-09-21** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2020-09-21** — Petição (TPU 85)
> **2020-09-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-09-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-09-08** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2020-09-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-09-02** — Petição (TPU 85)
> **2020-08-25** — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de Substância ou Produtos Alimentícios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-10T09:41:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11295", "nome": "VARA ÚNICA DE ITAUEIRA"}}
- 2020-02-10T09:57:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11295", "nome": "VARA ÚNICA DE ITAUEIRA"}}
- 2020-05-27T09:22:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11295", "nome": "VARA ÚNICA DE ITAUEIRA"}}
- 2020-08-15T08:24:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11295", "nome": "VARA ÚNICA DE ITAUEIRA"}}
- 2020-09-02T12:49:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11295", "nome": "VARA ÚNICA DE ITAUEIRA"}}
- 2020-09-21T14:21:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11295", "nome": "VARA ÚNICA DE ITAUEIRA"}}
- 2020-10-01T08:21:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11295", "nome": "VARA ÚNICA DE ITAUEIRA"}}
- 2020-08-20T09:48:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11295", "nome": "VARA ÚNICA DE ITAUEIRA"}}
- 2020-09-11T12:55:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11295", "nome": "VARA ÚNICA DE ITAUEIRA"}}
- 2020-02-10T09:41:57.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11295", "nome": "VARA ÚNICA DE ITAUEIRA"}}
- 2020-08-15T08:34:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11295", "nome": "VARA ÚNICA DE ITAUEIRA"}}
- 2020-08-25T11:42:03.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11295", "nome": "VARA ÚNICA DE ITAUEIRA"}}
- 2020-09-02T11:44:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11295", "nome": "VARA ÚNICA DE ITAUEIRA"}}
- 2020-09-08T10:36:31.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11295", "nome": "VARA ÚNICA DE ITAUEIRA"}}
- 2020-09-10T10:15:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11295", "nome": "VARA ÚNICA DE ITAUEIRA"}}
- 2020-09-21T13:30:06.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11295", "nome": "VARA ÚNICA DE ITAUEIRA"}}
- 2020-09-21T13:51:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11295", "nome": "VARA ÚNICA DE ITAUEIRA"}}
- 2020-10-01T08:23:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11295", "nome": "VARA ÚNICA DE ITAUEIRA"}}
- 2020-11-09T11:31:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11295", "nome": "VARA ÚNICA DE ITAUEIRA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9795](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9795)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de Substância ou Produtos Alimentícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-02-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-02-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-05-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-08-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-08-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-08-20 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-08-25 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-09-02 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-09-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-09-08 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-09-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-09-11 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-09-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-09-21 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-09-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-10-01 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-10-01 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-11-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-17T13:38:41\.742000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200210094156
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-02\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 17f13c9b9f15ae2c9fdc19575887b68ef0f9260ae5ff775de92d74ed990cec1e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00000123920188240034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/312277/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9795
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ITAUEIRA / PRESIDÊNCIA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** inquerito, policial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
- **SHA-256 do registro documental:** 17f13c9b9f15ae2c9fdc19575887b68ef0f9260ae5ff775de92d74ed990cec1e
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)