# Registro público: TJAM — 10098364620108040000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Suspensão de Liminar ou Antecipação de Tutela
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-08-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1720175/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1720175.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 34fcf49fbdc8a8a2b6f852aed58dd7713e9b275a4390fd2650b171147e6a136d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 2
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-02-02
- **Último ato com data válida:** 2012-08-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2012-08-22** — Entrega definitiva dos autos (TPU 869)
> **2011-02-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Erro de Procedimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-02-02T13:44:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78756", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2012-08-22T10:27:00.000Z — Entrega definitiva dos autos (TPU 869)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78756", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8986](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8986)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSC — 00002049220118240041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4920980/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Liminar ou Antecipação de Tutela / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / Segunda Vara C�vel da Comarca de Mafra
- [TRE-AL — 06003187020206020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4919340/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Liminar ou Antecipação de Tutela / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 0 Relatoria Presidência
- [TJSC — 00008215220118240041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4916364/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Liminar ou Antecipação de Tutela / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / Segunda Vara C�vel da Comarca de Mafra
- [TJSC — 00057959820128240041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4916124/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Liminar ou Antecipação de Tutela / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / Segunda Vara C�vel da Comarca de Mafra
- [TRE-AL — 06003859320246020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4912732/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Liminar ou Antecipação de Tutela / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 0 Relatoria Jurista 1
- [TRE-AL — 06002741220246020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4910170/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Liminar ou Antecipação de Tutela / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 0 Relatoria Presidência
- [TJGO — 00187163720168090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4904863/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Liminar ou Antecipação de Tutela / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 4ª Vara Cível
- [TRE-GO — 06000336920246090056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4875104/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Liminar ou Antecipação de Tutela / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 056ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GUAPÓ