# Registro público: TRT18 — 00000671020265180201

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Uruacu
- **Classe:** Carta Precatória Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1720261/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1720261.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e97a038acb59f26a26e7a11f2ce211b4cafc5f1e1398036eb55e4487ffeaff7c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-16
- **Último ato com data válida:** 2026-04-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-04-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-04-08** — Remessa (TPU 123)
> **2026-02-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-02-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-02-04** — Mandado (TPU 106)
> **2026-02-02** — Mandado (TPU 985)
> **2026-01-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-01-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-01-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-01-16** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Penhora no Rosto dos Autos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-16T08:57:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29308", "nome": "Uruacu"}}
- 2026-01-16T13:25:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29308", "nome": "Uruacu"}}
- 2026-01-19T15:51:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29308", "nome": "Uruacu"}}
- 2026-02-04T19:38:59.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29308", "nome": "Uruacu"}}
- 2026-02-04T22:03:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29308", "nome": "Uruacu"}}
- 2026-04-08T09:13:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29308", "nome": "Uruacu"}}
- 2026-01-19T13:44:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29308", "nome": "Uruacu"}}
- 2026-02-02T15:53:51.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29308", "nome": "Uruacu"}}
- 2026-02-05T09:40:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29308", "nome": "Uruacu"}}
- 2026-04-08T09:13:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29308", "nome": "Uruacu"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13249](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13249)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e97a038acb59f26a26e7a11f2ce211b4cafc5f1e1398036eb55e4487ffeaff7c.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Penhora no Rosto dos Autos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-01-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-01-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-01-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-01-19 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-02-02 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-02-04 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-02-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-02-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-04-08 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-04-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-04T20:41:38\.748000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260116085721
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e97a038acb59f26a26e7a11f2ce211b4cafc5f1e1398036eb55e4487ffeaff7c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT18 — 00000706220265180201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1786137/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 13249
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT18
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Uruacu
- [TRT18 — 00000612820265180128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1647088/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13249
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Uruacu / Goiatuba
- [TRT6 — 00001111620235060121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6265270/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 13249
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Uruacu / PAULISTA - 01A VARA
- [TRT18 — 00000697720265180201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1719060/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 13249
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT18
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Uruacu
- [TRT7 — 00000579220205070035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6203058/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 13249
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Uruacu / Única Vara do Trabalho de Aracati
- [TRT24 — 00242905020215240002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6064944/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 13249
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Uruacu / 2ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT23 — 00001929320245230108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5532352/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 13249
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Uruacu / 3ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
- [TRT23 — 00001898220235230041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5456664/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 13249
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Uruacu / VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000671020265180201 no TRT18 começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Cível” e “Penhora no Rosto dos Autos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Uruacu”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 10 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-04-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e97a038acb59f26a26e7a11f2ce211b4cafc5f1e1398036eb55e4487ffeaff7c.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt18/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** e97a038acb59f26a26e7a11f2ce211b4cafc5f1e1398036eb55e4487ffeaff7c
- **SHA-256 do comentário:** 7d5dccd28f671d00af680bfab6e437f6029152112b8656f24ef6e77f63348ba6