# Registro público: TRE-BA — 06000081720266050050

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 50 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1720587/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1720587.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b6ad16e4f978dd952d046ae0f14587117fd687395e0a74828b14a384917291ca

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-16
- **Último ato com data válida:** 2026-02-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-02-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-02-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-02-10** — Reativação (TPU 849)
> **2026-02-10** — Documento (TPU 581)
> **2026-02-10** — Documento (TPU 581)
> **2026-02-10** — Documento (TPU 581)
> **2026-01-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-01-16** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-01-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-01-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-01-16** — Remessa (TPU 123)
> **2026-01-16** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-16T10:46:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16643", "nome": "50 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-01-16T10:47:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16643", "nome": "50 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-01-16T13:30:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16643", "nome": "50 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-02-10T10:55:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16643", "nome": "50 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-02-10T10:55:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16643", "nome": "50 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-02-10T10:55:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16643", "nome": "50 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-01-16T10:46:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16643", "nome": "50 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-01-16T13:14:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16643", "nome": "50 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-01-16T13:14:24.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16643", "nome": "50 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-01-16T13:30:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16643", "nome": "50 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-02-10T10:55:40.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16643", "nome": "50 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-02-19T10:14:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16643", "nome": "50 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-02-19T10:14:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16643", "nome": "50 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MG — 06000098620206130212](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766450/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50 º CARTÓRIO ELEITORAL / 212ª Zona Eleitoral - Peçanha
- [TRE-PR — 06000351820256160021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4758137/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50 º CARTÓRIO ELEITORAL / 21 ª zona eleitoral-Siqueira Campos
- [TRE-MG — 06000098220266130016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765408/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50 º CARTÓRIO ELEITORAL / 16ª Zona Eleitoral - Araguari
- [TRE-MG — 06000097720206130215](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765057/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50 º CARTÓRIO ELEITORAL / 215ª Zona Eleitoral - Pedro Leopoldo
- [TRE-BA — 06000439220256050120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4761071/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50 º CARTÓRIO ELEITORAL / 120 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000355120266160128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4756793/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50 º CARTÓRIO ELEITORAL / 128 ª zona eleitoral-Alto Piquiri
- [TRE-BA — 06000444120256050132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4756636/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50 º CARTÓRIO ELEITORAL / 132 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000302320236090033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4756272/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50 º CARTÓRIO ELEITORAL / 033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS