# Registro público: TRE-GO — 06034666520186090000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DE JUIZ DE DIREITO II
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-10-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/172108/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/172108.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4ede744103bf31a29953018fdd6ab4efec287485d6ef3f93578a2d2b31a42cf6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 41
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-10-29
- **Último ato com data válida:** 2019-05-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-05-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-05-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-05-20** — Documento (TPU 581)
> **2019-05-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-05-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-04-29** — Petição (TPU 85)
> **2019-04-29** — Documento (TPU 581)
> **2019-04-29** — Petição (TPU 85)
> **2019-04-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-04-15** — Publicação (TPU 92)
> **2019-04-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-04-12** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Cargo - Deputado Estadual | Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-10-29T12:00:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-04-02T16:28:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-11-03T14:47:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-11-22T18:18:22.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-11-24T18:14:28.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-03-29T11:08:33.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-04-29T14:20:05.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-05-20T14:36:49.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-10-29T13:04:20.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-11-03T12:05:27.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-11-08T02:43:01.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-11-08T02:43:01.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-11-08T02:43:02.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-11-08T02:43:02.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-11-08T02:43:03.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-11-08T13:00:29.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-11-18T14:50:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-03-29T15:36:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-04-11T17:46:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-04-11T17:46:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-04-02T16:23:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-04-12T19:20:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-04-29T14:20:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-04-29T14:20:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-04-04T10:38:17.000Z — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
- 2018-11-05T17:50:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-11-20T00:00:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-11-20T00:00:37.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-11-23T00:00:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-11-24T18:14:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-04-04T10:38:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-13T00:00:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-04-15T00:00:07.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-04-23T00:00:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-05-16T15:53:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-05-16T15:53:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-22T17:39:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-05-23T12:12:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-10-29T13:05:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-11-03T12:06:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/172108.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11630](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11630)
- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4ede744103bf31a29953018fdd6ab4efec287485d6ef3f93578a2d2b31a42cf6.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cargo - Deputado Estadual — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-10-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-11-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-11-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-11-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-11-22 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-11-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-03-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-03-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-04-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-04-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-04-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-04-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-04-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-04-29 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-04-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-05-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2019-05-20 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-05-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/37`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-05-16 trata do assunto oficial «Cargo - Deputado Estadual»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:46:00\.913958254Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20181029120019
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-10\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4ede744103bf31a29953018fdd6ab4efec287485d6ef3f93578a2d2b31a42cf6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06034666520186090000 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas” e “Cargo - Deputado Estadual | Prestação de Contas - De Candidato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DE JUIZ DE DIREITO II”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 41 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2019-05-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4ede744103bf31a29953018fdd6ab4efec287485d6ef3f93578a2d2b31a42cf6.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-go/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 4ede744103bf31a29953018fdd6ab4efec287485d6ef3f93578a2d2b31a42cf6
- **SHA-256 do comentário:** ea0a88c216318f6f19f5cc9b37bc9e4aa1ce0e651534be140b7e3b29bdd22219