# Registro público: TJMT — 00000277320208110042 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Segunda Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR - **Classe:** Insanidade Mental do Acusado - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-01-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/172137/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/172137.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ca8c4118c37fea6778b64a51e231996ed22af50498b7cce6cb6c47da90192b3c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 13 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-10 - **Último ato com data válida:** 2024-07-25 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-07-25** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-10-08** — Remessa (TPU 123) > **2020-09-23** — Definitivo (TPU 246) > **2020-06-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-02-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2020-02-27** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-02-21** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2020-01-17** — Conclusão (TPU 51) > **2020-01-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2020-01-15** — Conclusão (TPU 51) > **2020-01-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2020-01-10** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Pena Privativa de Liberdade ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-01-10T16:43:27.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6373", "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR"}} - 2020-01-10T17:11:39.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6373", "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR"}} - 2020-01-15T18:32:11.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6373", "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR"}} - 2020-01-17T15:39:58.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6373", "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR"}} - 2020-02-27T17:51:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6373", "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR"}} - 2020-06-09T12:05:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6373", "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR"}} - 2020-10-08T16:21:34.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6373", "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR"}} - 2024-07-25T13:01:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6373", "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR"}} - 2020-01-10T18:50:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6373", "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR"}} - 2020-01-15T17:57:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6373", "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR"}} - 2020-02-21T16:27:30.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6373", "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR"}} - 2020-02-27T14:42:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6373", "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR"}} - 2020-09-23T14:44:10.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6373", "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR"}} **Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7791](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7791) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Pena Privativa de Liberdade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-01-10 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-01-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-01-10 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-01-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-01-15 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-01-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-02-21 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-02-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-02-27 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-06-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-09-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-10-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-07-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T06:59:07\.504000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200109000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: ca8c4118c37fea6778b64a51e231996ed22af50498b7cce6cb6c47da90192b3c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMT — 00003417020198110004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151792/) — classe: Insanidade Mental do Acusado; referências coincidentes: 7791 - Coincidência literal — Tribunal: TJMT - Coincidência literal — Classe processual: Insanidade Mental do Acusado - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR / Primeira Vara Criminal - Comarca de Barra do Garças - SDCR - [TJMT — 00003424220118110002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157545/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7791 - Coincidência literal — Tribunal: TJMT - Coincidência literal — Órgão julgador: Segunda Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR - Classe processual (atual / relacionado): Insanidade Mental do Acusado / Execução da Pena - [TJPA — 00003417120198140009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159328/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7791 - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Insanidade Mental do Acusado / Execução da Pena - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR / VARA CRIMINAL DE BRAGANÇA - [TJMT — 00002824120198110050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4434677/) — classe: Insanidade Mental do Acusado; referências coincidentes: 7791 - Coincidência literal — Tribunal: TJMT - Coincidência literal — Classe processual: Insanidade Mental do Acusado - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR / Segunda Vara - Comarca de Campo Novo do Parecis - SDCR - [TJPA — 00003417120218140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156864/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7791 - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Insanidade Mental do Acusado / Execução da Pena - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR / VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM - [TJPA — 00003412520208140401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149794/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7791 - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Insanidade Mental do Acusado / Execução da Pena - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR / VARA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM - [TJPR — 00000167620208160051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142690/) — classe: Agravo de Execução Penal; referências coincidentes: 7791 - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Insanidade Mental do Acusado / Agravo de Execução Penal - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR / BARBOSA FERRAZ - JUÍZO ÚNICO - [TJPI — 00001552920198180044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426194/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 7791 - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Insanidade Mental do Acusado / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR / VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1376 do STJ: Pena Privativa de Liberdade](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1376/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Definir se, ao reeducando que recebeu o benefício de remição da pena, em razão da aprovação no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (ENCCEJA), poderá ser concedida nova remição, na mesma execução penal, devido à superveniente aprovação no Exame Nacional do Ensino **Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu - **Âncoras documentais:** liberdade, pena, privativa - **SHA-256 do HTML autoral:** a5f697196917911baaa3124b78e2b89e26eb88f6821ad5ef08a4fb60c58e61c5 - **SHA-256 do registro documental:** ca8c4118c37fea6778b64a51e231996ed22af50498b7cce6cb6c47da90192b3c - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1376%2F) ### [Tema 1165 do STJ: Pena Privativa de Liberdade](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1165/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1165%2F) ### [Tema 917 do STJ: Pena Privativa de Liberdade](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-917/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-917%2F)