# Registro público: TJSE — 00004934820128250013 - **Origem:** cnj - **Órgão:** CARIRA - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-04-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/172194/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/172194.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d1a053f9400b832345ca8cf53bb04117f624ddc5027b3ffb0d04d4a6290f5fc7 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 102 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-04-12 - **Último ato com data válida:** 2016-08-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-08-30** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-03-03** — Definitivo (TPU 246) > **2015-06-26** — Definitivo (TPU 246) > **2015-06-26** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-06-18** — Documento (TPU 581) > **2015-06-02** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-05-29** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-05-29** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-05-28** — Recebimento (TPU 132) > **2015-05-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-05-21** — Decisão (TPU 3) > **2015-05-19** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Crimes de Trânsito ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-10-17T13:20:12.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]} - 2012-06-27T16:05:06.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]} - 2016-08-30T07:37:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-06-02T10:56:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-29T09:46:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-11T10:38:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-08T11:16:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-23T10:18:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-18T10:50:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-04T13:27:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-02T13:06:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-01-29T08:29:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-27T09:28:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-05-20T16:59:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-05-14T12:14:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-05-13T14:04:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-10-22T11:40:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-09-24T15:20:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-09-18T14:36:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-07-25T14:30:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-05-13T13:18:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-05-07T11:15:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-03-12T11:14:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-03-11T11:45:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-03-11T11:43:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-01-30T09:14:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-01-17T08:02:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-01-11T09:30:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-01-11T09:29:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-11-05T12:04:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-08-28T10:51:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-08-24T12:41:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-07-30T13:08:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-07-30T11:31:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-07-25T08:04:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-07-20T13:26:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-07-18T14:22:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-07-11T11:40:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-07-10T13:05:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-07-03T12:50:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 102 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/172194.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d1a053f9400b832345ca8cf53bb04117f624ddc5027b3ffb0d04d4a6290f5fc7.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 102 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-04-12 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/101` - 2012-05-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/97` - 2012-05-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/96` - 2012-06-27 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2012-08-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/84` - 2012-08-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/83` - 2012-10-17 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-03-08 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/77` - 2013-04-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/72` - 2013-07-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2013-08-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2014-04-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2015-05-21 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2015-05-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2015-06-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2015-06-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2015-06-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2016-03-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/45` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-05-10 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/97` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-05-10 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/96` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-08-23 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/84` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:48:06\.789000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20120412120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-04\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: d1a053f9400b832345ca8cf53bb04117f624ddc5027b3ffb0d04d4a6290f5fc7 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSP — 00021164420208260271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411637/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE ITAPEVI - [TJSE — 00029707020188250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171762/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE TRÂNSITO DE ARACAJU - [TJRJ — 00021579720198190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706468/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM - [TJRS — 50005127220138210165](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902088/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / 2ª Vara Judicial da Comarca de Eldorado do Sul - [TJRS — 50061278820168210019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902085/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / 2ª Vara Criminal da Comarca de Novo Hamburgo - [TJSC — 50139022620208240054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/172476/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Rio do Sul - [TJRO — 10014715020118220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171481/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - [TJRS — 50055534120218210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171409/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / Vara Criminal da Comarca de Sapiranga ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00004934820128250013 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “CARIRA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 102 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-08-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** d1a053f9400b832345ca8cf53bb04117f624ddc5027b3ffb0d04d4a6290f5fc7 - **SHA-256 do comentário:** 2cfd0127e355a2ff0db24651d4036aef225fc93175b05e8d960bd55d875d921e