# Registro público: TJAM — 00001939020178044800

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DA COMARCA DE ITAMARATI
- **Classe:** Alvará Judicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-09-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1722005/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1722005.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ea0ffb4e60d80e32a368b721d19494798e8e044e0c249b35469d7603010487df

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-09-04
- **Último ato com data válida:** 2021-12-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-12-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-12-01** — Procedência (TPU 219)
> **2021-12-01** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-12-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-01-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-01-15** — Petição (TPU 85)
> **2017-10-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-10-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-10-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-10-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-10-17** — Documento (TPU 581)
> **2017-10-17** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pagamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-09-04T14:42:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5116", "nome": "VARA DA COMARCA DE ITAMARATI"}}
- 2017-09-04T14:42:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5116", "nome": "VARA DA COMARCA DE ITAMARATI"}}
- 2017-09-04T15:09:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5116", "nome": "VARA DA COMARCA DE ITAMARATI"}}
- 2017-09-22T08:20:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5116", "nome": "VARA DA COMARCA DE ITAMARATI"}}
- 2017-10-04T09:04:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5116", "nome": "VARA DA COMARCA DE ITAMARATI"}}
- 2017-10-17T10:51:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5116", "nome": "VARA DA COMARCA DE ITAMARATI"}}
- 2017-10-17T10:56:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5116", "nome": "VARA DA COMARCA DE ITAMARATI"}}
- 2017-10-17T11:03:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5116", "nome": "VARA DA COMARCA DE ITAMARATI"}}
- 2018-01-15T08:30:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5116", "nome": "VARA DA COMARCA DE ITAMARATI"}}
- 2021-12-01T12:33:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5116", "nome": "VARA DA COMARCA DE ITAMARATI"}}
- 2017-09-04T14:42:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5116", "nome": "VARA DA COMARCA DE ITAMARATI"}}
- 2017-09-12T09:15:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5116", "nome": "VARA DA COMARCA DE ITAMARATI"}}
- 2017-09-19T15:10:55.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5116", "nome": "VARA DA COMARCA DE ITAMARATI"}}
- 2017-10-17T10:51:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5116", "nome": "VARA DA COMARCA DE ITAMARATI"}}
- 2017-10-17T10:51:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5116", "nome": "VARA DA COMARCA DE ITAMARATI"}}
- 2017-10-17T10:51:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5116", "nome": "VARA DA COMARCA DE ITAMARATI"}}
- 2017-10-17T11:04:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5116", "nome": "VARA DA COMARCA DE ITAMARATI"}}
- 2018-01-15T08:17:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5116", "nome": "VARA DA COMARCA DE ITAMARATI"}}
- 2021-12-01T12:33:08.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5116", "nome": "VARA DA COMARCA DE ITAMARATI"}}
- 2021-12-01T15:19:15.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5116", "nome": "VARA DA COMARCA DE ITAMARATI"}}
- 2021-12-14T12:21:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5116", "nome": "VARA DA COMARCA DE ITAMARATI"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7703](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7703)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Pagamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-09-04 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-09-04 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-09-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-09-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-09-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-09-19 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-09-22 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-10-04 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-10-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-10-17 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-10-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-10-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-01-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-01-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-12-01 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-12-01 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-12-01 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-12-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Pagamento» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2017-09-19? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-10-17 no assunto oficial «Pagamento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2021-12-01 para o assunto oficial «Pagamento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 00001813320148045301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1725855/) — classe: Alvará Judicial; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Alvará Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE ITAMARATI / 1ª Vara da Comarca de Lábrea
- [TJAM — 00000931720188045701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688920/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial / Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE ITAMARATI / VARA DA COMARCA DE MARAÃ
- [TJAC — 00092975020198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160962/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE ITAMARATI / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAM — 00008891420138045400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1725582/) — classe: Alvará Judicial; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Alvará Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE ITAMARATI / 2ª VARA DA COMARCA DE MANACAPURU
- [TJSE — 00310146520198250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160798/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 7703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial / Homologação de Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE ITAMARATI / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TJAC — 00092735620188010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160485/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE ITAMARATI / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00095515720188010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160422/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE ITAMARATI / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAP — 00032331720188030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160090/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE ITAMARATI / 3ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ