# Registro público: TJSE — 00002614320148250085 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 28 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Execução de Alimentos - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-03-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1722013/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1722013.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c8651e672cabbd274a5a208f5040ddcfa8a4997a8e24ada444865166543d88c0 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 55 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-03-10 - **Último ato com data válida:** 2015-05-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-05-04** — Recebimento (TPU 132) > **2015-05-04** — Documento (TPU 581) > **2015-05-04** — Definitivo (TPU 246) > **2015-04-24** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-04-16** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-04-16** — Definitivo (TPU 246) > **2015-04-10** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-04-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-04-10** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2015-02-02** — Documento (TPU 581) > **2015-01-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-01-08** — Audiência (TPU 970) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Alimentos ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-04-10T07:44:02.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8517", "nome": "28ª Vara Cível de Aracaju"}} - 2015-01-08T09:41:36.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]} - 2014-11-06T13:43:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]} - 2014-09-24T13:17:48.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2014-09-21T12:54:48.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2014-09-18T11:07:17.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2014-05-14T10:51:47.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2015-04-24T10:50:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-10T08:16:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-01-08T09:42:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-10T12:39:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-27T23:16:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-09T15:08:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-03T10:44:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-22T12:34:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-01T12:24:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-08-21T11:30:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-08-07T11:08:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-06-27T10:37:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-05-15T11:06:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-04-16T08:52:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-03-18T11:40:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-04T09:38:49.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-05-04T09:38:35.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-05-04T09:37:15.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-04-16T09:46:20.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-04-16T09:46:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-04-10T13:36:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-02-02T08:31:01.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-12-09T08:59:13.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-11-24T07:04:33.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-11-11T08:26:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-11-11T08:26:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-10-27T23:16:46.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-10-07T08:38:16.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-10-01T12:06:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-09-25T12:38:59.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-09-23T11:05:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-09-22T11:32:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-09-04T09:31:22.000Z — Documento (TPU 581) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 55 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1722013.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10859](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10859) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 55 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-03-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2014-05-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2014-09-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2014-09-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2014-09-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2014-11-06 — Mero expediente; conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2014-11-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2014-11-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2014-12-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2015-01-08 — Audiência; conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-02-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2015-04-10 — Homologação de Transação; conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-04-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2015-04-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2015-04-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2015-05-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2015-05-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2015-05-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-04-10 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/0` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-04-16 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-31T10:57:05\.883000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140310120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-03\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: c8651e672cabbd274a5a208f5040ddcfa8a4997a8e24ada444865166543d88c0 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00069760520178250083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1724185/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: 28 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJPE — 00000309320228175020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5176378/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 10859 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Comunicado de Mandado de Prisão - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / POLO DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA 16 - OURICURI - [TJPE — 00000170420178172520](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2963918/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORRENTES - [TJSE — 00000991420158250085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1723901/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: 28 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJSE — 00006730820138250085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1723722/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: 28 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJPE — 00000041020188173380](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/741907/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SERRITA - [TJRO — 70008254420168220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/180665/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª VARA CIVEL - [TJRO — 70131178520168220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/178571/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 4ª VARA CIVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** alimentos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542 - **SHA-256 do registro documental:** c8651e672cabbd274a5a208f5040ddcfa8a4997a8e24ada444865166543d88c0 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)