# Registro público: TJSC — 00011628320168240015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Criminal da Comarca de Canoinhas
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-05-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/172222/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/172222.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4ef998498ed8c9695cb52a90f9ad6bf9b671a68c53d3f680ed47223863393800

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 87
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-05-19
- **Último ato com data válida:** 2020-08-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-27** — Publicação (TPU 92)
> **2020-08-26** — Documento (TPU 581)
> **2020-08-26** — Documento (TPU 581)
> **2020-08-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-08-26** — Documento (TPU 581)
> **2020-07-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-13** — Publicação (TPU 92)
> **2020-06-10** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-09** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-09** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-09** — Recebimento (TPU 979)
> **2020-06-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-11-27T13:13:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2018-11-08T18:53:01.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2016-06-27T16:47:46.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2016-05-19T18:48:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-08-27T17:31:09.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-08-26T11:30:09.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-08-26T11:30:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-08-26T11:15:32.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-08-26T11:15:25.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-07-23T18:51:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-06-13T10:36:09.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-06-10T08:16:28.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-06-09T15:47:13.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-06-09T15:47:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-06-09T12:12:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-06-09T12:12:50.000Z — Custas (TPU 479)
- 2020-06-09T12:11:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-06-09T11:19:56.000Z — Recebimento (TPU 979)
- 2020-06-09T11:19:55.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-06-09T11:18:40.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-06-01T15:36:02.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-05-04T04:19:50.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-31T01:23:59.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-22T18:05:50.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-28T17:57:35.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-28T17:57:27.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-27T13:19:25.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-27T13:13:13.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-27T13:11:48.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-27T13:08:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-11-22T07:47:04.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-11-20T21:30:03.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-20T18:39:35.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-20T18:39:17.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-20T18:39:09.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-11-20T18:39:02.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2019-09-25T12:50:06.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-09-23T19:36:11.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-23T10:15:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-09-19T18:31:04.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 87 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/172222.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4ef998498ed8c9695cb52a90f9ad6bf9b671a68c53d3f680ed47223863393800.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 87 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-05-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-11-08 — Audiência; realizada; Juiz(a); instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-11-27 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-11-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2020-06-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-06-09 — Custas — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-06-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-06-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-06-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-06-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-06-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-06-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-07-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-08-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-08-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-08-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-08-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-08-27 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-11-27 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-16T00:33:50\.226000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160519153847
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-05\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4ef998498ed8c9695cb52a90f9ad6bf9b671a68c53d3f680ed47223863393800

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 50018591120208240037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/172363/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / Vara Criminal da Comarca de Joaçaba
- [TJSC — 50139022620208240054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/172476/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Rio do Sul
- [TJPR — 00000300220218160156](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6291689/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / SÃO JOÃO DO IVAÍ - JUÍZO ÚNICO
- [TJSC — 00047115920158240008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/172205/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / Segunda Vara Criminal da Comarca de Blumenau
- [TJES — 00002051820158080030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6291039/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / 1ª VARA CRIMINAL - LINHARES
- [TJPB — 00007154620148150911](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5394131/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / Vara Única de Serra Branca
- [TJSP — 00243583820088260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4494790/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / 01 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJSP — 00115813520198260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4494745/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00011628320168240015 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Criminal da Comarca de Canoinhas”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 87 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Publicação”, em 2020-08-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4ef998498ed8c9695cb52a90f9ad6bf9b671a68c53d3f680ed47223863393800.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsc/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 4ef998498ed8c9695cb52a90f9ad6bf9b671a68c53d3f680ed47223863393800
- **SHA-256 do comentário:** 7883019a2d2e4fab2aad9f7046baf885caee545dbe17ca836e7e55fb4e093f5a