# Registro público: TJMT — 00000918820208110008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juizado Especial Cível/Criminal - Comarca de Barra do Bugres - SDCR
- **Classe:** Termo Circunstanciado
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1722326/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1722326.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7299f61afd6b1555be1527be7db6fca54940446a5ee5adb129640cffd27f7c99

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-09
- **Último ato com data válida:** 2021-07-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-26** — Remessa (TPU 123)
> **2021-07-26** — Remessa (TPU 982)
> **2020-11-19** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2020-06-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-01-28** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-01-09** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-09** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-09T17:46:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7583", "nome": "Juizado Especial Cível/Criminal - Comarca de Barra do Bugres - SDCR"}}
- 2020-01-09T17:49:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7583", "nome": "Juizado Especial Cível/Criminal - Comarca de Barra do Bugres - SDCR"}}
- 2020-01-09T17:52:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7583", "nome": "Juizado Especial Cível/Criminal - Comarca de Barra do Bugres - SDCR"}}
- 2020-01-09T17:52:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7583", "nome": "Juizado Especial Cível/Criminal - Comarca de Barra do Bugres - SDCR"}}
- 2020-06-09T11:50:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7583", "nome": "Juizado Especial Cível/Criminal - Comarca de Barra do Bugres - SDCR"}}
- 2021-07-26T15:34:58.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7583", "nome": "Juizado Especial Cível/Criminal - Comarca de Barra do Bugres - SDCR"}}
- 2021-07-26T15:35:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal", "valor": 267}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7583", "nome": "Juizado Especial Cível/Criminal - Comarca de Barra do Bugres - SDCR"}}
- 2020-01-28T18:12:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7583", "nome": "Juizado Especial Cível/Criminal - Comarca de Barra do Bugres - SDCR"}}
- 2020-02-27T09:33:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7583", "nome": "Juizado Especial Cível/Criminal - Comarca de Barra do Bugres - SDCR"}}
- 2020-11-19T18:17:01.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7583", "nome": "Juizado Especial Cível/Criminal - Comarca de Barra do Bugres - SDCR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3607](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3607)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-01-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-01-28 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-02-27 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-06-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-11-19 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-07-26 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-07-26 — Remessa; por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal — `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00000741620108140074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1717260/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3607
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado Especial Cível/Criminal - Comarca de Barra do Bugres - SDCR / 1ª VARA DE TAILÂNDIA
- [TJMT — 00003408920148110027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154843/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3607
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado Especial Cível/Criminal - Comarca de Barra do Bugres - SDCR / Vara Única - Comarca de Itiquira - SDCR
- [TJPE — 00000046320228173220](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/863257/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3607
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado Especial Cível/Criminal - Comarca de Barra do Bugres - SDCR / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALGUEIRO
- [TJMT — 00003394120208110077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5135930/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3607
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado Especial Cível/Criminal - Comarca de Barra do Bugres - SDCR / Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR
- [TJMT — 00002836320048110046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4436489/) — classe: Insanidade Mental do Acusado; referências coincidentes: 3607
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Insanidade Mental do Acusado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado Especial Cível/Criminal - Comarca de Barra do Bugres - SDCR / Primeira Vara - Comarca de Comodoro - SDCR
- [TJRR — 08015037920208230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158380/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3607
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado Especial Cível/Criminal - Comarca de Barra do Bugres - SDCR / 2ª VARA CRIMINAL
- [TJPR — 00000172720218160148](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157677/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3607
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado Especial Cível/Criminal - Comarca de Barra do Bugres - SDCR / ROLÂNDIA - VARA CRIMINAL
- [TJRR — 08014986220178230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157621/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3607
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado Especial Cível/Criminal - Comarca de Barra do Bugres - SDCR / VARA DE ENTORPECENTES E ORG. CRIMINOSAS