# Registro público: TRE-GO — 06003537420166090000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DE JURISTA I
- **Classe:** Mandado de Segurança Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-07-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/172237/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/172237.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d3307dd0fd79222d67078f6ce371763913176e22848058a2685b7466dd8d9237

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-07-29
- **Último ato com data válida:** 2016-10-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-10-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-09-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-09-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-09-09** — Documento (TPU 581)
> **2016-09-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-09-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-08-31** — Documento (TPU 581)
> **2016-08-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-08-25** — Publicação (TPU 92)
> **2016-08-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2016-08-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-08-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral | Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-07-29T11:35:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-07-29T14:31:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-08-10T16:43:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-08-31T15:39:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-09-09T14:29:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-08-03T16:00:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-08-23T17:38:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-08-29T15:15:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-08-10T11:56:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2016-08-02T15:42:40.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2016-08-22T16:47:47.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2016-08-02T15:43:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-08-05T00:00:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-08-05T00:00:01.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-08-22T16:48:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-08-25T00:00:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-08-25T00:00:02.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-09-01T00:00:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-09-09T00:00:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-09-09T14:29:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-09-09T14:31:55.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2016-10-10T16:39:43.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11592](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11592)
- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d3307dd0fd79222d67078f6ce371763913176e22848058a2685b7466dd8d9237.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-07-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-07-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-08-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-08-10 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-08-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-08-22 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-08-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-08-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-08-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-08-25 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-08-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-08-31 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-09-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-09-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-09-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-09-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-09-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-10-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2016-08-22 trata do assunto oficial «Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-09-09 trata do assunto oficial «Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:45:54\.729438470Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160729113558
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-07\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d3307dd0fd79222d67078f6ce371763913176e22848058a2685b7466dd8d9237

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MA — 00001405620176100000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2712261/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11592, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JURISTA I / VICE-PRESIDENTE
- [TRE-BA — 00002260220166050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/175053/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11592, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JURISTA I / 0 CORREGEDORIA E VICE-PRESIDÊNCIA
- [TRE-MA — 06018425120186100000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2716151/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11592
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JURISTA I / PRESIDENTE
- [TRE-GO — 06003554420166090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/239735/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11592
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JURISTA I / GABINETE DE JUIZ DE DIREITO II
- [TRE-AC — 06001554920226010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1833102/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11592
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-AC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JURISTA I / Gabinete do Jurista 2
- [TRE-GO — 06000442120206090127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5415892/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11592
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JURISTA I / 133ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-AM — 06001821720246040020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306325/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11592
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JURISTA I / GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA ESTADUAL 2
- [TRE-AM — 06001795420266040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306291/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11592
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JURISTA I / GABINETE DO PRESIDENTE


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Quitação eleitoral: emissão e regras especiais de 2026](https://wikijuridica.com.br/procedimentos/quitacao-eleitoral/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A certidão é gratuita. No Autoatendimento Eleitoral, selecione “Certidões” e “Certidão de Quitação Eleitoral” e preencha nome, título ou CPF, data de nascimento e filiação exatamente como constam do cadastro. No e-Título, o documento fica em “Mais opções”. O TSE também admite solicitação presencial em cartório eleitoral. Divergência de dados impede a emissão on-line; não corrija a grafia por tentativa, procure a zona eleitoral indicada.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Emissão pelo Autoatendimento, e-Título ou cartório

- **Âncoras documentais:** eleitoral, quitacao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 3d33cc71cb8d1e7c63c85f6d5bf9694f880f752cb90190934d4e5c618de529f8
- **SHA-256 do registro documental:** d3307dd0fd79222d67078f6ce371763913176e22848058a2685b7466dd8d9237
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fprocedimentos%2Fquitacao-eleitoral%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06003537420166090000 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Mandado de Segurança Cível” e “Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral | Prestação de Contas - De Candidato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DE JURISTA I”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2016-10-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d3307dd0fd79222d67078f6ce371763913176e22848058a2685b7466dd8d9237.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-go/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** d3307dd0fd79222d67078f6ce371763913176e22848058a2685b7466dd8d9237
- **SHA-256 do comentário:** 19168be65666b9411e09102e817cca9e938400a1ab107ad3799e5dd0bc9cd285