# Registro público: TJRJ — 00154038720228190210

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-11-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/172243/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/172243.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 46cf416957dfc5a6ba38cce71fe5c0dd6406b96ea043aef657766c83a3c8f6b1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-11-01
- **Último ato com data válida:** 2023-06-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-13** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-06-13** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-06-13** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-06-13** — Petição (TPU 85)
> **2023-06-13** — Documento (TPU 581)
> **2023-06-13** — Documento (TPU 581)
> **2023-06-07** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-06-07** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-06-07** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-05-26** — Improcedência (TPU 220)
> **2023-05-24** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2023-05-24** — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica | Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-11-01T13:03:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2022-11-01T14:51:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-11-01T14:51:05.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2022-11-01T17:33:08.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2022-11-01T17:38:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-01-12T15:34:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-01-23T10:29:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-03-03T20:14:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-04-04T10:15:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-05-24T15:15:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2023-06-13T10:41:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-06-13T16:35:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-06-13T19:54:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-11-01T17:40:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-11-25T17:40:18.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-11-29T15:32:35.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2023-01-12T15:37:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-03-03T18:39:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-03-03T18:44:29.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-03-03T18:44:29.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-04-10T10:15:19.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2023-04-25T15:44:22.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2023-04-25T15:51:21.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2023-04-25T16:53:57.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2023-04-26T14:10:06.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2023-05-24T15:15:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2023-05-26T11:43:11.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2023-06-07T13:55:20.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-06-07T13:55:21.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-06-07T13:55:23.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-06-13T13:55:20.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-06-13T13:55:21.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-06-13T13:55:23.000Z — Confirmada (TPU 12266)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)
- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRJ — 00051787420178190083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1464419/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692, 5560
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / JAPERI J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJSP — 00074315620158260068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121310/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE BARUERI
- [TJSP — 00312413620108260068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120745/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE BARUERI
- [TJRJ — 00006551420208190083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1463615/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692, 5560
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / JAPERI J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 00236165320208190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/732203/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692, 5560
- [STJ — 00004353720198250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120733/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO OLINDO HERCULANO DE MENEZES
- [TJSP — 00038524220118260068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120384/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE BARUERI
- [TJDFT — 00238439120158070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120305/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CEIL?NDIA