# Registro público: TRE-SP — 06000018520196260276 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 276 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO - **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-11-19 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/172263/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/172263.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** faa02e0a9254fc4d18158eb1ddc0bee9ceca12d62c78cb638bc5c13fa5a53740 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 7 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-11-19 - **Último ato com data válida:** 2019-12-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-12-12** — Definitivo (TPU 246) > **2019-12-12** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2019-12-06** — Recebimento (TPU 132) > **2019-12-06** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2019-11-19** — Recebimento (TPU 132) > **2019-11-19** — Conclusão (TPU 51) > **2019-11-19** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-11-19T14:56:32.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15071", "nome": "276 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"}} - 2019-11-19T15:47:19.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15071", "nome": "276 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"}} - 2019-12-12T15:05:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15071", "nome": "276 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"}} - 2019-11-19T14:56:32.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15071", "nome": "276 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"}} - 2019-12-06T17:48:22.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15071", "nome": "276 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"}} - 2019-12-06T17:49:51.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15071", "nome": "276 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"}} - 2019-12-12T15:10:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15071", "nome": "276 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"}} **Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11577) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-11-19 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-11-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-11-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-12-06 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-12-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-12-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-12-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-12-12 trata do assunto oficial «Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-31T07:22:26\.449000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20191119145632 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-11\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: faa02e0a9254fc4d18158eb1ddc0bee9ceca12d62c78cb638bc5c13fa5a53740 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-SP — 06000196620226260417](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4128020/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências - Órgão julgador (atual / relacionado): 276 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO / 417 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PARQUE DO CARMO - [TRE-PA — 00000101020186140036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4954802/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11577 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PA - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 276 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO / 36ª ZONA ELEITORAL - [TRE-PA — 06000083820266140059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5779038/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577 - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PA - Órgão julgador (atual / relacionado): 276 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO / 059ª ZONA ELEITORAL DE REDENÇÃO PA - [TRE-SP — 06000148220236260393](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3303593/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências - Órgão julgador (atual / relacionado): 276 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO / 393 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS - [TRE-SP — 06000148220226260372](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3303454/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências - Órgão julgador (atual / relacionado): 276 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO / 372 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PIRAPORINHA - [TRE-MG — 06000167120236130148](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5779006/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577 - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG - Órgão julgador (atual / relacionado): 276 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO / 148ª Zona Eleitoral - Januária - [TRE-PA — 06000084820226140101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778984/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577 - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PA - Órgão julgador (atual / relacionado): 276 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO / 101ª ZONA ELEITORAL DE NOVO REPARTIMENTO PA - [TRE-MA — 00000270820156100054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778865/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577 - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MA - Órgão julgador (atual / relacionado): 276 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO / 54ª ZONA ELEITORAL