# Registro público: TJSE — 00023410920168250085

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 28 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução de Alimentos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-11-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1722650/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1722650.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4f3c34983ebf26039cbe96f74414dc330d422590a83f99913e70d5f8f77183a6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-17
- **Último ato com data válida:** 2018-02-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-02-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-02-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-11-27** — Documento (TPU 581)
> **2017-11-23** —  (TPU )
> **2017-11-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-11-13** —  (TPU )
> **2017-11-13** — Petição (TPU 85)
> **2017-11-10** —  (TPU )
> **2017-11-10** —  (TPU )
> **2017-11-10** —  (TPU )
> **2017-11-08** — Abandono da causa (TPU 458)
> **2017-11-07** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Alimentos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-11-13T14:05:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-07-25T07:41:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-06-04T14:30:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-03-01T19:12:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-01-16T12:23:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-12-05T18:30:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-11-23T00:46:26.000Z —  (TPU None)
- 2017-11-13T14:04:12.000Z —  (TPU None)
- 2017-11-10T13:48:12.000Z —  (TPU None)
- 2017-11-10T13:46:37.000Z —  (TPU None)
- 2017-11-10T13:45:57.000Z —  (TPU None)
- 2017-11-07T11:46:02.000Z —  (TPU None)
- 2017-09-14T08:59:10.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-24T15:36:53.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-24T07:47:26.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-21T09:24:24.000Z —  (TPU None)
- 2017-05-10T09:40:40.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-22T08:35:39.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-08T08:31:51.000Z —  (TPU None)
- 2016-12-01T10:49:10.000Z —  (TPU None)
- 2018-02-05T12:21:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-02-05T12:20:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-11-27T08:06:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-11-14T12:14:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-11-08T12:44:09.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8517", "nome": "28ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2017-11-07T11:46:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-09-29T18:06:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-09-18T08:05:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-09-13T12:23:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-07-26T08:00:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-07-21T11:12:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-07-21T09:24:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-03-22T09:00:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-02-13T08:19:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-02-07T09:50:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-12-15T12:14:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-12-02T07:11:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-11-23T08:03:22.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
- 2016-11-17T08:08:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-11-17T08:08:07.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 10859](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10859)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSE — 00036283720158250054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1725055/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859, 8843
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 3 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO
- [TJPE — 00000277020248175020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4694723/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 10859
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Comunicado de Mandado de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARARIPINA
- [TJPR — 00000124620158160170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4697583/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / TOLEDO - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
- [TJSE — 00069760520178250083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1724185/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859, 8843
- [TJSE — 00006730820138250085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1723722/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859, 8843
- [TJPE — 00000277520188172920](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4689698/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10859
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LIMOEIRO
- [TJPE — 00000277020238172380](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4689338/) — classe: Execução Extrajudicial de Alimentos; referências coincidentes: 10859
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Execução Extrajudicial de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª VARA DA COMARCA DE CABROBÓ
- [TJPR — 00000121520228160101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4674073/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10859
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / JANDAIA DO SUL - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA