# Registro público: TJBA — 80013844120198050110

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA CÍVEL
- **Classe:** Execução de Alimentos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-06-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1722709/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1722709.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 068d2766de889a65b7850cef7f4e53f7d7b50b2557be977f23a8565e99490690

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-06-23
- **Último ato com data válida:** 2021-01-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-01-11** — Documento (TPU 581)
> **2021-01-11** — Documento (TPU 581)
> **2021-01-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-22** — Petição (TPU 85)
> **2020-10-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-09** — Petição (TPU 85)
> **2020-10-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-08** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2020-07-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-07-12** — Petição (TPU 85)
> **2020-05-19** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Fixação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-06-23T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4881", "nome": "2ª V DOS FEITOS REL A RELACOES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM, SUCESS, ORF E INT DE IRECÊ"}}
- 2019-06-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4881", "nome": "2ª V DOS FEITOS REL A RELACOES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM, SUCESS, ORF E INT DE IRECÊ"}}
- 2019-10-22T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4881", "nome": "2ª V DOS FEITOS REL A RELACOES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM, SUCESS, ORF E INT DE IRECÊ"}}
- 2019-11-14T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4881", "nome": "2ª V DOS FEITOS REL A RELACOES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM, SUCESS, ORF E INT DE IRECÊ"}}
- 2020-03-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4881", "nome": "2ª V DOS FEITOS REL A RELACOES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM, SUCESS, ORF E INT DE IRECÊ"}}
- 2020-04-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4881", "nome": "2ª V DOS FEITOS REL A RELACOES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM, SUCESS, ORF E INT DE IRECÊ"}}
- 2020-05-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4881", "nome": "2ª V DOS FEITOS REL A RELACOES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM, SUCESS, ORF E INT DE IRECÊ"}}
- 2020-07-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4881", "nome": "2ª V DOS FEITOS REL A RELACOES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM, SUCESS, ORF E INT DE IRECÊ"}}
- 2020-07-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4881", "nome": "2ª V DOS FEITOS REL A RELACOES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM, SUCESS, ORF E INT DE IRECÊ"}}
- 2020-10-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4881", "nome": "2ª V DOS FEITOS REL A RELACOES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM, SUCESS, ORF E INT DE IRECÊ"}}
- 2020-10-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4881", "nome": "2ª V DOS FEITOS REL A RELACOES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM, SUCESS, ORF E INT DE IRECÊ"}}
- 2020-10-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4881", "nome": "2ª V DOS FEITOS REL A RELACOES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM, SUCESS, ORF E INT DE IRECÊ"}}
- 2020-10-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4881", "nome": "2ª V DOS FEITOS REL A RELACOES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM, SUCESS, ORF E INT DE IRECÊ"}}
- 2020-11-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4881", "nome": "2ª V DOS FEITOS REL A RELACOES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM, SUCESS, ORF E INT DE IRECÊ"}}
- 2021-01-11T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4881", "nome": "2ª V DOS FEITOS REL A RELACOES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM, SUCESS, ORF E INT DE IRECÊ"}}
- 2021-01-11T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4881", "nome": "2ª V DOS FEITOS REL A RELACOES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM, SUCESS, ORF E INT DE IRECÊ"}}
- 2019-07-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4881", "nome": "2ª V DOS FEITOS REL A RELACOES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM, SUCESS, ORF E INT DE IRECÊ"}}
- 2020-10-08T00:00:00.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4881", "nome": "2ª V DOS FEITOS REL A RELACOES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM, SUCESS, ORF E INT DE IRECÊ"}}
- 2021-01-11T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4881", "nome": "2ª V DOS FEITOS REL A RELACOES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM, SUCESS, ORF E INT DE IRECÊ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6239](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6239)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/068d2766de889a65b7850cef7f4e53f7d7b50b2557be977f23a8565e99490690.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Fixação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-06-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-06-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-07-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-10-22 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-11-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-03-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-04-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-05-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-07-12 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-07-21 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-10-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-10-08 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-10-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-10-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-11-22 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-01-11 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-01-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-09\-21T03:21:21\.811000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-09\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190623000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-06\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 068d2766de889a65b7850cef7f4e53f7d7b50b2557be977f23a8565e99490690

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJBA — 03014931320148050040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1806115/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL / VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJBA — 80000598420198050254](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5413031/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL / VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJPA — 00004593020108140052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306159/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL / VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM
- [TJBA — 80002558620198050211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1806071/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL / VARA CÍVEL
- [TJPA — 00001431320108140021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2727712/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL / VARA ÚNICA DE IGARAPÉ-AÇU
- [TJSE — 00010682220158250055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1805912/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL / 4 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO
- [TJTO — 50000328620118272723](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1724695/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL / Juízo da 1ª Escrivania Cível de Itacajá
- [TJTO — 50000772720108272723](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1724540/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL / Juízo da 1ª Escrivania Cível de Itacajá


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Embora a obrigação alimentar, em si, seja personalíssima e, portanto, intransmissível, a prestação alimentar vencida e não adimplida, ao contrário, já se encontra destacada do vínculo pessoal e passa a ter natureza patrimonial, integrando o acervo do credor. Desta forma, apesar de a obrigação alimentar (o vínculo) cessar com a morte do credor, as prestações alimentares vencidas já incorporadas ao seu patrimônio são plenamente transmissíveis aos seus herdeiros (Código Civil, art. 1.784). 2. Os alimentos vencidos e não pagos no curso da execução configuram crédito concreto do alimentado, incorporando-se ao seu patrimônio, sendo, portanto, transmissíveis aos seus herdeiros. 3. Recurso especial a que se dá provimento, para afastar a extinção da execução e determinar a remessa dos autos à origem para que prossiga em seu processamento na forma dos arts. 110 e 313 do Código de Processo Civil.” A transcrição é literal e vem do espelho 930627, publicado pelo tribunal em 23 de outubro de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.010.219, no texto oficial da ementa

- **Âncoras documentais:** alimentos, execucao
- **SHA-256 do HTML autoral:** dcf7c651489d9341700b826f0e85980ee94d60d18e71f0af0e52cf1adf002611
- **SHA-256 do registro documental:** 068d2766de889a65b7850cef7f4e53f7d7b50b2557be977f23a8565e99490690
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 80013844120198050110 no TJBA começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Alimentos” e “Fixação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA CÍVEL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2021-01-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/068d2766de889a65b7850cef7f4e53f7d7b50b2557be977f23a8565e99490690.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjba/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 068d2766de889a65b7850cef7f4e53f7d7b50b2557be977f23a8565e99490690
- **SHA-256 do comentário:** d6e9b12af77f367d6a6405116978b00c555887d86b12dc802c458914d2d4c3a5