# Registro público: TRE-AP — 06004185320246030001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1
- **Classe:** Recurso Eleitoral
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-07-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1722751/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1722751.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 22bbbe889b925b665bc7ce5da46520f82e770feefa82e3f62904c478849d40db

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-07-24
- **Último ato com data válida:** 2025-09-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-09-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-09-23** — Documento (TPU 581)
> **2025-09-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-09-23** — Remessa (TPU 123)
> **2025-09-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-09-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-09-17** — Documento (TPU 581)
> **2025-09-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-09-16** — Publicação (TPU 92)
> **2025-09-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-09-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-09-15** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cargo - Vereador | Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-07-24T13:17:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2025-08-04T14:40:15.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2025-08-04T14:40:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-09-23T16:22:06.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2025-07-24T14:58:02.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-07-24T15:24:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-08-02T17:39:54.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-08-04T14:40:04.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-09-04T14:38:22.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-09-04T14:40:36.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
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- 2025-09-04T14:40:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-09-15T12:50:27.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
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- 2025-09-15T14:15:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-09-15T14:15:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-09-15T14:15:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-09-16T00:50:08.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-09-17T10:02:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "convertida em diligência", "valor": 15}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125}], "orgaoJulgador": {"codigo": "44005", "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"}}
- 2025-09-20T02:07:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44005", "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"}}
- 2025-09-20T02:07:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44005", "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"}}
- 2025-09-23T16:15:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2025-09-23T16:20:18.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-08-04T14:40:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2025-09-10T16:24:02.000Z — Mérito (TPU 12200)
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- 2025-09-10T16:24:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44005", "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"}}
- 2025-09-11T11:17:25.000Z — Documento (TPU 12270)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44005", "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"}}
- 2025-09-16T00:50:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44005", "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"}}
- 2025-09-23T16:22:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)
- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-AM — 06004948120206040036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130164/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1 / 36 ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 06003191720246110048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130159/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1 / 48ª Zona Eleitoral
- [TRE-RN — 06003449020246200044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130138/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1 / 44 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PB — 06002907320206150022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130116/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1 / 22 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO CARIRI/PB
- [TRE-PI — 06002499520246180018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130099/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1 / 018ª ZONA ELEITORAL DE VALENÇA DO PIAUÍ PI
- [TRE-TO — 06011318920206270004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130091/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1 / 4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO
- [TRE-PB — 06002908220206150019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130085/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1 / 19 ª ZONA ELEITORAL - ESPERANÇA/PB
- [TRE-ES — 06004876820206080007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130075/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1 / 7 ª ZONA ELEITORAL