# Registro público: TRT4 — 00000583520125040005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/172292/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/172292.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 00fa8390ab8df854869c5130aed878158d5a2a84eaef9a4ce595d8bcecd49ca0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-20
- **Último ato com data válida:** 2019-11-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-11-05** — Remessa (TPU 123)
> **2019-10-22** — Petição (TPU 85)
> **2019-10-10** — Petição (TPU 85)
> **2019-05-21** — Procedência em Parte (TPU 221)
> **2019-05-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-05-07** — Petição (TPU 85)
> **2019-04-22** — Petição (TPU 85)
> **2019-02-12** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2019-02-05** — Petição (TPU 85)
> **2014-07-02** — Provisório (TPU 245)
> **2013-11-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-08-23** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Insalubridade | Indenizaçao por Dano Moral | Multa de 40% do FGTS | Indenização / Terço Constitucional | Depósito / Diferenças | Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Liberação das Guias | Vale Transporte | AVISO PRÉVIO | Férias | Décimo Terceiro Salário | Anotação / Baixa / Retificação | Férias Proporcionais | Saldo de Salário | Sucumbência | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Liminar | Juros | Correção Monetária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-01-20T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2012-01-20T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2012-01-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-04-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-04-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-04-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-06-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-07-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-01-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-04-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-08-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-11-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-04-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-05-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-05-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-10-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-11-05T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2012-04-09T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
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- 2012-04-09T00:00:00.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
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- 2012-04-30T00:00:00.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
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- 2013-02-05T00:00:00.000Z — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (TPU 14099)
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- 2014-07-02T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
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- 2019-02-12T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46949", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2019-05-21T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
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**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 1666](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=1666)
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- [Outros processos do assunto TPU 2662](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2662)
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- [Outros processos do assunto TPU 5352](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5352)
- [Outros processos do assunto TPU 8821](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8821)
- [Outros processos do assunto TPU 8823](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8823)
- [Outros processos do assunto TPU 8874](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8874)
- [Outros processos do assunto TPU 8961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8961)
- [Outros processos do assunto TPU 9196](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9196)
- [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684)
- [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00006702820125040019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688541/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 2426, 2480, 2540, 2662, 2666
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TST — 00006296120165130022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4603695/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 2426, 2480, 2540, 2666
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TST — 00009923920165130025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4872571/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 2426, 2480, 2666
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT4 — 00006793320115040016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3719365/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 2426, 2480, 2540, 2662
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 16ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00005724820105040331](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3245981/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 2480, 2540, 2662, 2666
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO
- [TST — 01306745620155130001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3040475/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 2426, 2480, 2666
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
- [TRT14 — 00000736120135140402](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1778818/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 2480, 2540
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC
- [TRF5 — 05005265220174058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2478317/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 2540
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 1ª Relatoria Turma Recursal