# Registro público: TSE — 06000123520206190063

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STJ1
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-03-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1722982/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1722982.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6c33003249b341b39b598c39a545035fce7fc963f5d48e33985120641e027d06

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-09
- **Último ato com data válida:** 2020-08-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-08-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-08-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-08-06** — Petição (TPU 85)
> **2020-08-06** — Publicação (TPU 92)
> **2020-08-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-08-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-08-03** — Negação de Seguimento (TPU 236)
> **2020-03-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-03-24** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cargo - Prefeito | Impugnação ao Registro de Candidatura | Eleições - Eleição Suplementar | Condição de Elegibilidade - Pleno Exercício dos Direitos Políticos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-03-09T15:50:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-03-11T14:36:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-03-11T14:37:53.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}]}
- 2020-03-10T14:42:53.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2020-03-09T15:50:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-03-09T15:50:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-09T16:02:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-09T16:47:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-10T13:50:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-11T18:47:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-03-23T14:58:54.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-03-24T08:52:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-03-24T08:52:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-08-03T17:20:20.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
- 2020-08-03T17:20:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-08-04T16:17:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-08-04T16:17:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-08-06T00:00:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-08-06T00:00:27.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-08-06T19:08:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-08-11T00:01:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-08-12T19:13:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-08-19T00:54:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11633)
- [Outros processos do assunto TPU 11616](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11616)
- [Outros processos do assunto TPU 11647](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11647)
- [Outros processos do assunto TPU 11591](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11591)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cargo - Prefeito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Impugnação ao Registro de Candidatura — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Eleições - Eleição Suplementar — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Condição de Elegibilidade - Pleno Exercício dos Direitos Políticos — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-03-09 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-03-10 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-03-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-03-11 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-03-11 — Redistribuição; prevenção; alteração de competência do órgão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-03-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-03-23 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-03-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-03-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-08-03 — Negação de Seguimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-08-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-08-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-08-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-08-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-08-06 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-08-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-08-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-08-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-08-12 trata do assunto oficial «Cargo - Prefeito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:39:33\.871998575Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-03\-09T15:50:55\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-03\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 6c33003249b341b39b598c39a545035fce7fc963f5d48e33985120641e027d06

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06000270420206190063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2342652/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11591, 11616, 11633, 11647
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ1
- [TSE — 06002885520216000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4476073/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 11591, 11616, 11633
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Tutela Cautelar Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-RN — 06001879320246200052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3766746/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11591, 11616, 11633
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 52 ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06000261920206190063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2304938/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11591, 11616, 11633, 11647
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ1
- [TRE-RN — 06000605820206200065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2176491/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11591, 11616, 11633
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 65 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06000073020266200045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/867614/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11616, 11633, 11647
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 45 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 00003559020166050037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/870818/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11591, 11647
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 37 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 00003576020166050037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/835782/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11591, 11647
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 37 º CARTÓRIO ELEITORAL