# Registro público: TJAC — 07021943220178010001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara Cível - **Classe:** Habilitação de Crédito - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-02-28 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1723352/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1723352.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 1fb6c23bd84d471c4714b55a711b8c8b4c64d1e57fa3cee74798a9b090a05e43 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 20 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-03-02 - **Último ato com data válida:** 2017-06-05 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-06-05** — Definitivo (TPU 246) > **2017-06-05** — Documento (TPU 581) > **2017-06-05** — Publicação (TPU 92) > **2017-06-02** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2017-05-31** — Documento (TPU 581) > **2017-05-31** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2017-05-17** — Conclusão (TPU 51) > **2017-05-17** — Petição (TPU 85) > **2017-05-09** — Documento (TPU 581) > **2017-05-08** — Documento (TPU 581) > **2017-04-26** — Publicação (TPU 92) > **2017-04-25** — Expedida/Certificada (TPU 12282) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-03-02T07:47:07.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]} - 2017-03-03T08:09:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2017-03-24T15:07:50.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2017-03-27T08:16:58.000Z — Publicação (TPU 92) - 2017-03-13T10:32:50.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2017-04-17T16:06:53.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-04-17T16:07:34.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2017-04-24T10:03:45.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2017-05-08T17:31:48.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-04-25T13:17:07.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2017-04-26T08:18:55.000Z — Publicação (TPU 92) - 2017-05-09T14:07:58.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-05-17T13:00:23.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2017-05-17T12:28:34.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-05-31T10:51:23.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-05-31T10:04:43.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2017-06-05T11:09:34.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-06-05T11:10:03.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-06-05T09:50:09.000Z — Publicação (TPU 92) - 2017-06-02T16:15:55.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) **Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9596](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9596) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1fb6c23bd84d471c4714b55a711b8c8b4c64d1e57fa3cee74798a9b090a05e43.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Sequência de atos identificados - 2017-03-02 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-03-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-03-27 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-04-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2017-04-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2017-04-24 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2017-04-25 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2017-04-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2017-05-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2017-05-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2017-05-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2017-05-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2017-05-31 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2017-05-31 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2017-06-02 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2017-06-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2017-06-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2017-06-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-09\-17T23:22:28\.323000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-09\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20170228204101 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-02\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 1fb6c23bd84d471c4714b55a711b8c8b4c64d1e57fa3cee74798a9b090a05e43 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. Neste registro, o processo 07021943220178010001 no TJAC está identificado por “Habilitação de Crédito”. Esse é o dado documental disponível para orientar a leitura. O campo de assunto não está informado nesta representação, de modo que não o completo por aproximação com outros processos. O órgão indicado é “2ª Vara Cível”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-06-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 1fb6c23bd84d471c4714b55a711b8c8b4c64d1e57fa3cee74798a9b090a05e43 - **SHA-256 do comentário:** 37bf3dba2028583e47de5f226c7089fc19f3e351154b5b5c4e6e2c2662387a47