# Registro público: TJSC — 09014849420198240008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-04-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1724176/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1724176.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 46ca2a6b207e04b40cad6bc80bd995f6777cf1b61f59b4be413e6a9e5785b60d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-04-03
- **Último ato com data válida:** 2020-03-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-20** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-11** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-09** —  (TPU )
> **2020-02-28** —  (TPU )
> **2020-02-11** — Custas (TPU 479)
> **2020-02-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-11** —  (TPU )
> **2020-01-29** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-29** — Recebimento (TPU 979)
> **2020-01-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-12-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-03-09T00:00:00.000Z —  (TPU )
- 2020-02-28T20:46:34.000Z —  (TPU )
- 2020-02-11T14:18:55.000Z —  (TPU )
- 2019-09-25T15:10:10.000Z —  (TPU )
- 2019-05-21T00:00:00.000Z —  (TPU )
- 2019-05-14T14:21:09.000Z —  (TPU )
- 2019-04-22T00:00:00.000Z —  (TPU )
- 2019-04-15T19:04:40.000Z —  (TPU )
- 2019-04-15T19:04:24.000Z —  (TPU )
- 2019-04-03T12:08:09.000Z —  (TPU )
- 2019-04-03T12:08:08.000Z —  (TPU )
- 2020-03-20T16:01:06.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-20T16:01:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-03-11T12:04:14.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-11T17:44:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-11T17:11:03.000Z — Custas (TPU 479)
- 2020-01-29T18:47:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-01-29T17:15:38.000Z — Recebimento (TPU 979)
- 2020-01-29T17:15:36.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-12-05T12:26:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-11-17T06:33:20.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-18T01:50:19.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-08T11:33:21.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-08T11:33:09.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-08T11:33:03.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-10-08T11:33:01.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2019-09-20T11:21:02.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-20T11:21:02.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-05-23T21:24:52.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-04-24T19:51:09.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-04-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2019-05-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2019-09-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2019-09-20 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2019-10-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-10-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-10-08 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-10-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-11-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-12-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-01-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-01-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-01-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-02-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-02-11 — Custas — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-03-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-03-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-03-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-10-08 para o assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-01-29 no assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 03031686220158240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161305/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste
- [TJTO — 00107702220148272722](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1724333/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJTO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi
- [TJAL — 08038214720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJSC — 03030788820148240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161176/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste
- [TJSC — 50008002420228240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161078/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste
- [TJTO — 00282456720148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161468/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJAL — 08038206220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161390/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08038101820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161308/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** 46ca2a6b207e04b40cad6bc80bd995f6777cf1b61f59b4be413e6a9e5785b60d
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)

### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F)

### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)