# Registro público: TRE-AC — 06000286320266010003 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Gabinete do Corregedor Regional Eleitoral - **Classe:** Direitos Políticos - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2026-06-25 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1724909/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1724909.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9c749cc107dadb077f0442be89e366ef474f6721ccd0d6d3276334e1a1406b5a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 4 - **Primeiro ato com data válida:** 2026-06-25 - **Último ato com data válida:** 2026-07-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-07-30** — Recebimento (TPU 132) > **2026-07-28** — Conclusão (TPU 51) > **2026-07-03** — Recebimento (TPU 132) > **2026-06-25** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação ## Movimentações processuais (fonte) - 2026-06-25T16:02:20.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78482", "nome": "Gabinete do Corregedor Regional Eleitoral"}} - 2026-07-28T14:11:51.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78482", "nome": "Gabinete do Corregedor Regional Eleitoral"}} - 2026-07-03T14:42:48.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78482", "nome": "Gabinete do Corregedor Regional Eleitoral"}} - 2026-07-30T11:10:51.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78482", "nome": "Gabinete do Corregedor Regional Eleitoral"}} **Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12577) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 4 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2026-06-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2026-07-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2026-07-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2026-07-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-01T00:00:21\.335000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20260625160220 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 9c749cc107dadb077f0442be89e366ef474f6721ccd0d6d3276334e1a1406b5a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-AC — 06000251120266010003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1731252/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AC - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete do Corregedor Regional Eleitoral - [TRE-AC — 06000034620236010006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1724927/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12577 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AC - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete do Corregedor Regional Eleitoral - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor - [TRE-PR — 06000441320266160128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429347/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577 - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-PR - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Corregedor Regional Eleitoral / 128 ª zona eleitoral-Alto Piquiri - [TRE-AC — 06000138820266010005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1726485/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AC - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete do Corregedor Regional Eleitoral - [TRE-GO — 06000463720246090034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429296/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577 - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-GO - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Corregedor Regional Eleitoral / 034ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANICUNS - [TRE-PR — 06000436020246160043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428937/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577 - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-PR - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Corregedor Regional Eleitoral / 43ª zona eleitoral-Guarapuava - [TRE-PR — 06000434320246160178](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428542/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577 - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-PR - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Corregedor Regional Eleitoral / 178 ª zona eleitoral-Curitiba - [TRE-BA — 06000554120266050098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5426345/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577 - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-BA - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Corregedor Regional Eleitoral / 98 º CARTÓRIO ELEITORAL