# Registro público: TRT13 — 00000819720245130008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1725367/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1725367.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 60aeae9858f4ca80fa3c4e0a25688b175f0164f84af9e9790e1dbb5c538bdcc3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 41
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-30
- **Último ato com data válida:** 2024-05-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-05-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-05-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-05-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-05-07** — Publicação (TPU 92)
> **2024-05-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-05-07** — Publicação (TPU 92)
> **2024-05-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-05-06** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2024-05-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-05-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-05-06** — Decisão anterior (TPU 945)
> **2024-05-06** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

FGTS | Integração em Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-30T13:01:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-01-30T13:53:27.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2024-01-30T13:54:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-01-30T13:56:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-03-06T09:35:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-03-11T18:57:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-03-12T14:14:56.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2024-03-19T11:28:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-03-20T14:39:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-03-20T20:32:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-03-22T15:46:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-03-22T16:22:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-05-06T11:55:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-05-06T11:55:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-01-31T01:23:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-01-31T01:23:16.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-02-08T00:03:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-02-10T00:01:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-03-20T14:39:02.000Z — Decisão anterior (TPU 945)
- 2024-03-22T01:26:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-03-22T01:26:28.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-03-23T01:21:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-03-23T01:21:15.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-05-06T11:05:43.000Z — Decisão anterior (TPU 945)
- 2024-05-07T01:22:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-05-07T01:22:16.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-05-07T01:22:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-05-07T01:22:16.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-05-10T00:05:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-05-10T00:05:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-03-12T14:14:56.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2024-03-12T14:14:56.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
- 2024-03-12T16:47:15.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
- 2024-03-12T16:47:17.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238)
- 2024-03-20T14:39:02.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2024-03-20T20:31:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-03-22T16:23:10.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238)
- 2024-05-06T11:05:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-05-06T11:05:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-05-06T11:05:43.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1725367.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/60aeae9858f4ca80fa3c4e0a25688b175f0164f84af9e9790e1dbb5c538bdcc3.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Integração em Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Saldo de Salário — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-01-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-01-30 — Audiência; conciliação; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-01-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-01-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-03-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-03-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-03-12 — Audiência; conciliação; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-03-12 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2024-03-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-03-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-03-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-03-20 — Decisão anterior — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-03-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-03-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-05-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-05-06 — Decisão anterior — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-05-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2024-05-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/40`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2024-03-12 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`
- O ato correspondente ao registro «Decisão anterior» em 2024-03-20 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`
- O ato correspondente ao registro «Decisão anterior» em 2024-05-06 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T17:51:21\.347444003Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2024\-01\-30T13:01:44\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-01\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 60aeae9858f4ca80fa3c4e0a25688b175f0164f84af9e9790e1dbb5c538bdcc3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00001852620245230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5379008/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13924, 13999, 14000, 14001
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT13 — 00001387420175130004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2690428/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13924, 13999, 14000, 14001
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT2 — 00004512720115020303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4481822/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13924, 13999, 14000, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 3ª Vara do Trabalho de Guarujá
- [TRT2 — 00001585220115020046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1793313/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13924, 13999, 14000, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 46ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00000377820255230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1723256/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13924, 13999, 14000, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT24 — 00241452020175240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3586309/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13924, 13999, 14000, 14001
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 1 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS
- [TRT22 — 00001353420215220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1725643/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13924, 13999, 14000, 14001
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 3ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT2 — 00000066520115020252](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166311/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13924, 13999, 14000, 14001
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 2ª Vara do Trabalho de Cubatão

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000819720245130008 no TRT13 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “FGTS | Integração em Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Campina Grande”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 41 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-05-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/60aeae9858f4ca80fa3c4e0a25688b175f0164f84af9e9790e1dbb5c538bdcc3.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt13/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 60aeae9858f4ca80fa3c4e0a25688b175f0164f84af9e9790e1dbb5c538bdcc3
- **SHA-256 do comentário:** 0b533400088b7cce331496a7a325df89e7014b978d89372e1c83259a65fe1d7b