# Registro público: TRE-PR — 06000018620196160107

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 107 ª zona eleitoral-Capanema
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-10-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1725815/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1725815.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cd2ac65a78a4ce63ac4367bb8467c47a03916981afa1484b0803b53f7d6b9b6e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-10-10
- **Último ato com data válida:** 2024-03-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-03-11** — Documento (TPU 581)
> **2024-02-29** — Documento (TPU 581)
> **2022-03-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-03-16** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2022-03-16** — Reativação (TPU 849)
> **2019-12-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-12-17** — Documento (TPU 581)
> **2019-12-09** — Documento (TPU 581)
> **2019-12-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-12-03** — Deferimento do Pedido de Registro de Candidatura (TPU 12660)
> **2019-12-02** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Coincidência Biométrica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-10-10T14:31:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15545", "nome": "107 ª zona eleitoral-Capanema"}}
- 2019-10-11T13:36:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15545", "nome": "107 ª zona eleitoral-Capanema"}}
- 2019-12-02T17:26:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15545", "nome": "107 ª zona eleitoral-Capanema"}}
- 2019-11-29T17:26:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15545", "nome": "107 ª zona eleitoral-Capanema"}}
- 2019-12-09T20:12:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15545", "nome": "107 ª zona eleitoral-Capanema"}}
- 2019-12-17T18:46:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15545", "nome": "107 ª zona eleitoral-Capanema"}}
- 2024-02-29T17:20:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15545", "nome": "107 ª zona eleitoral-Capanema"}}
- 2024-03-11T17:05:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15545", "nome": "107 ª zona eleitoral-Capanema"}}
- 2019-10-10T14:31:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15545", "nome": "107 ª zona eleitoral-Capanema"}}
- 2019-11-08T17:58:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15545", "nome": "107 ª zona eleitoral-Capanema"}}
- 2019-11-08T18:00:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15545", "nome": "107 ª zona eleitoral-Capanema"}}
- 2019-12-03T15:58:56.000Z — Deferimento do Pedido de Registro de Candidatura (TPU 12660)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15545", "nome": "107 ª zona eleitoral-Capanema"}}
- 2019-12-09T19:59:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15545", "nome": "107 ª zona eleitoral-Capanema"}}
- 2019-12-17T18:47:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15545", "nome": "107 ª zona eleitoral-Capanema"}}
- 2022-03-16T18:46:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15545", "nome": "107 ª zona eleitoral-Capanema"}}
- 2022-03-16T18:46:00.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15545", "nome": "107 ª zona eleitoral-Capanema"}}
- 2022-03-17T09:25:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15545", "nome": "107 ª zona eleitoral-Capanema"}}
- 2022-03-17T09:25:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15545", "nome": "107 ª zona eleitoral-Capanema"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12565](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12565)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/cd2ac65a78a4ce63ac4367bb8467c47a03916981afa1484b0803b53f7d6b9b6e.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Coincidência Biométrica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-10-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-10-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-10-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-11-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-11-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-11-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-12-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-12-03 — Deferimento do Pedido de Registro de Candidatura — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-12-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-12-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-12-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-12-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-03-16 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-03-16 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-03-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-03-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-02-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-03-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-19T17:18:52\.879000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20191010143142
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-10\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: cd2ac65a78a4ce63ac4367bb8467c47a03916981afa1484b0803b53f7d6b9b6e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 06000573320266160121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307419/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 107 ª zona eleitoral-Capanema / 121 ª zona eleitoral-Marechal Cândido Rondon
- [TSE — 06016919320206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312577/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 107 ª zona eleitoral-Capanema / GABINETE CGE
- [TRE-PR — 06000217720266160060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3613840/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 107 ª zona eleitoral-Capanema / 60 ª zona eleitoral-Mandaguari
- [TRE-PR — 06000215720266160002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3613234/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 107 ª zona eleitoral-Capanema / 2 ª zona eleitoral-Curitiba
- [TSE — 06016944820206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311979/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 107 ª zona eleitoral-Capanema / GABINETE CGE
- [TSE — 06017022520206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311803/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 107 ª zona eleitoral-Capanema / GABINETE CGE
- [TRE-SP — 06000343820236260340](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308587/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 107 ª zona eleitoral-Capanema / 340 ª ZONA ELEITORAL - SÃO VICENTE
- [TRE-PA — 06000209720236140078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307784/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 107 ª zona eleitoral-Capanema / 078ª ZONA ELEITORAL DE MARITUBA PA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000018620196160107 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências” e “Coincidência Biométrica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “107 ª zona eleitoral-Capanema”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2024-03-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/cd2ac65a78a4ce63ac4367bb8467c47a03916981afa1484b0803b53f7d6b9b6e.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** cd2ac65a78a4ce63ac4367bb8467c47a03916981afa1484b0803b53f7d6b9b6e
- **SHA-256 do comentário:** 5b007cd132111182970ebe32a190cf97fd3815e047f8255609b9d73fb2a1b15b