# Registro público: TJSE — 00006268820178250054 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO - **Classe:** Execução de Alimentos - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-02-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1726328/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1726328.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3b9191f21ec418a8d49ec63367149316e47341c38784674d325ee07c76c8a60d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 73 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-02-03 - **Último ato com data válida:** 2018-05-10 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-05-10** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2018-05-10** — Definitivo (TPU 246) > **2018-04-30** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-04-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-04-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-04-17** — Petição (TPU 85) > **2018-03-19** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454) > **2018-03-16** — Conclusão (TPU 51) > **2018-03-15** — Petição (TPU 85) > **2018-03-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-03-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-03-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Alimentos ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-04-17T12:08:07.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-03-15T12:49:12.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-02-19T21:17:04.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-11-27T19:17:35.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-10-23T08:38:17.000Z — Petição (TPU 85) - 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2017-11-10T08:52:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-11-10T08:50:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-10-10T10:09:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-08-16T11:32:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-07-18T10:33:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-06-07T09:28:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-04-05T10:23:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-02-06T11:10:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-05-10T08:30:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2018-05-10T08:29:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2018-03-19T10:56:15.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8560", "nome": "3ª Vara Cível de Socorro"}} - 2018-03-16T08:48:07.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-03-08T13:31:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-03-08T08:25:04.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 73 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1726328.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10859](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10859) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 73 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-02-03 — Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2017-03-21 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2017-03-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2017-05-11 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2017-05-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2017-06-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2017-06-27 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2017-07-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2017-08-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2017-10-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2017-10-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2017-10-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2017-11-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2018-02-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-03-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-04-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-05-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2018-05-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/35` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-05-10 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-26T01:26:39\.915000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20170203120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-02\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 3b9191f21ec418a8d49ec63367149316e47341c38784674d325ee07c76c8a60d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00014978920158250054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1731016/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: 3 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO - [TJRO — 70004006120238220013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5777233/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 10859 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Petição Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO / 2ª VARA GENÉRICA - [TJPE — 00000294820188172240](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4961098/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS - [TJSE — 00051356720148250054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1729690/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: 3 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO - [TJSE — 00058541020188250054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1729419/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: 3 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO - [TJRJ — 00232204820218190014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3303058/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO / CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA DE FAMILIA - [TJRJ — 00167497920228190014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3303016/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO / CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA DE FAMILIA - [TJRJ — 00545875220098190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3302935/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO / CAPITAL 9 VARA DE FAMILIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** alimentos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542 - **SHA-256 do registro documental:** 3b9191f21ec418a8d49ec63367149316e47341c38784674d325ee07c76c8a60d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)