# Registro público: TRT3 — 00000399820135030109 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 30ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-01-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1726397/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1726397.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 7792542de5592ab13a3613df3b4a97173065e0a79c79ba654edc9cbf9d24cebc ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 56 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-11 - **Último ato com data válida:** 2019-07-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-07-17** — Recebimento (TPU 977) > **2019-06-17** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2019-02-25** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-01-28** — Conclusão (TPU 51) > **2018-10-03** — Recebimento (TPU 977) > **2018-10-01** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2018-08-10** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-08-07** — Conclusão (TPU 51) > **2018-06-20** — Conclusão (TPU 51) > **2018-05-16** — Recebimento (TPU 977) > **2018-05-10** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2018-03-07** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Verbas Rescisórias ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-10-28T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2013-01-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2013-01-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-02-06T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2013-02-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-02-18T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2013-03-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-03-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-03-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-04-12T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2013-04-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-05-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-06-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-08-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-08-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-08-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-11-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-12-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-11-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-02-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-06-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-08-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-01-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-02-18T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2013-02-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-03-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-03-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-04-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-04-12T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384) - 2013-04-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-05-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-06-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-08-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-08-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-08-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-09-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-11-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-12-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-02-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-02-27T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 56 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1726397.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7792542de5592ab13a3613df3b4a97173065e0a79c79ba654edc9cbf9d24cebc.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 56 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-01-11 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2013-02-18 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2013-04-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2014-02-27 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2015-03-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2018-02-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2018-03-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2018-05-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2018-05-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2018-06-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2018-08-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2018-08-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2018-10-01 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2018-10-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2019-01-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2019-02-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2019-06-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2019-07-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/55` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-02-18 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-04-12 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-02-27 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:45:21\.356723299Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2013\-01\-11T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 7792542de5592ab13a3613df3b4a97173065e0a79c79ba654edc9cbf9d24cebc Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000399820135030109 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Verbas Rescisórias”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “30ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 56 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2019-07-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 7792542de5592ab13a3613df3b4a97173065e0a79c79ba654edc9cbf9d24cebc - **SHA-256 do comentário:** 3bf12a340fcb293f0b4eb90983cf4a15dd80d02ac9dda200599965acbf93867a