# Registro público: TRE-RS — 00000319420166210089

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 89 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-05-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1726537/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1726537.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c9197ce0ec44bdc84e21218e7a2f7d2f137ae47ff3f5f6813c4a9b32f0deb45c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-04-29
- **Último ato com data válida:** 2021-10-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-08-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-08-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-08-07** — Documento (TPU 581)
> **2017-07-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-07-24** — Contas Desaprovadas (TPU 12653)
> **2017-07-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-06-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-06-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-06-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-06-22** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2017-06-21** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-05-19T12:25:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-06-06T17:25:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27212", "nome": "89 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-06-24T12:11:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27212", "nome": "89 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-06-24T16:13:45.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-06-21T15:07:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-06-26T16:21:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-07-24T13:50:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-06-06T17:28:37.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-05-23T16:35:45.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-05-23T16:36:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2017-05-23T16:37:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2017-05-29T15:34:06.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-06-22T17:38:58.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27212", "nome": "89 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-08-07T14:52:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27212", "nome": "89 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-08-07T14:54:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2016-04-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27212", "nome": "89 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-06-24T16:16:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27212", "nome": "89 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-06-24T17:56:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27212", "nome": "89 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-06-24T17:58:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27212", "nome": "89 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-05-29T15:32:30.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27212", "nome": "89 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-06-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27212", "nome": "89 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-06-29T18:11:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27212", "nome": "89 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-07-24T00:00:00.000Z — Contas Desaprovadas (TPU 12653)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27212", "nome": "89 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-07-25T15:00:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27212", "nome": "89 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-08-07T15:03:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27212", "nome": "89 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-10-20T16:22:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27212", "nome": "89 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-04-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-05-19 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-06-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-06-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-05-29 — Documento; TRT12 — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-05-29 — Devolvidos os autos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-06-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-06-22 — Retificação de movimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-06-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-06-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-06-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-07-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-07-24 — Contas Desaprovadas — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2017-07-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2017-08-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-08-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-08-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-10-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-08-07 no assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00003294220166210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161625/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 89 º CARTÓRIO ELEITORAL / 136 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000140620196210137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/863425/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 89 º CARTÓRIO ELEITORAL / 137 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00005674120166100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161302/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 89 º CARTÓRIO ELEITORAL / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003291420166210113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161534/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 89 º CARTÓRIO ELEITORAL / 113 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00005816420126100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161267/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 89 º CARTÓRIO ELEITORAL / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00006038320166100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161260/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 89 º CARTÓRIO ELEITORAL / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00002392120166240081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212455/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 89 º CARTÓRIO ELEITORAL / 81 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000544920186140094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212450/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 89 º CARTÓRIO ELEITORAL / 94ª ZONA ELEITORAL