# Registro público: TJRN — 00004774320058200122 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA - **Classe:** Inquérito Policial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2005-08-25 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1726652/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1726652.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 330390ee8a4413c9cb0d6b41032826fe13bfde1fefb8cbfa274871c5707dcba5 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 15 - **Primeiro ato com data válida:** 2005-08-25 - **Último ato com data válida:** 2021-01-21 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-01-21** — Definitivo (TPU 246) > **2021-01-21** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2021-01-21** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-10-13** — Documento (TPU 581) > **2020-10-08** — Recebimento (TPU 132) > **2020-10-08** — Recebimento (TPU 132) > **2020-09-28** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2020-09-28** — Recebimento (TPU 132) > **2020-09-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-08-18** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) > **2020-08-18** — Conclusão (TPU 51) > **2020-08-18** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Competência da Justiça Estadual ## Movimentações processuais (fonte) - 2005-08-25T12:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5873", "nome": "VARA ÚNICA"}} - 2020-08-11T09:14:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5873", "nome": "VARA ÚNICA"}} - 2020-08-11T09:20:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5873", "nome": "VARA ÚNICA"}} - 2020-08-18T12:25:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5873", "nome": "VARA ÚNICA"}} - 2020-08-18T12:37:44.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5873", "nome": "VARA ÚNICA"}} - 2020-09-28T13:33:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5873", "nome": "VARA ÚNICA"}} - 2020-10-13T10:21:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5873", "nome": "VARA ÚNICA"}} - 2021-01-21T10:26:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5873", "nome": "VARA ÚNICA"}} - 2020-08-18T15:00:08.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5873", "nome": "VARA ÚNICA"}} - 2020-09-28T13:39:52.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5873", "nome": "VARA ÚNICA"}} - 2020-09-28T13:59:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5873", "nome": "VARA ÚNICA"}} - 2020-10-08T12:58:17.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5873", "nome": "VARA ÚNICA"}} - 2020-10-08T12:58:17.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5873", "nome": "VARA ÚNICA"}} - 2021-01-21T10:24:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5873", "nome": "VARA ÚNICA"}} - 2021-01-21T10:26:53.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5873", "nome": "VARA ÚNICA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10654](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10654) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/330390ee8a4413c9cb0d6b41032826fe13bfde1fefb8cbfa274871c5707dcba5.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Competência da Justiça Estadual — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2005-08-25 — Redistribuição; prevenção; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-08-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-08-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-08-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-08-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-08-18 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-09-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-09-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-09-28 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-10-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-10-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-01-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-01-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2021-01-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2020-08-18 trata do assunto oficial «Competência da Justiça Estadual»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-01-21 trata do assunto oficial «Competência da Justiça Estadual»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-07\-24T23:09:57\.120000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20050825155527 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2005\-08\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 330390ee8a4413c9cb0d6b41032826fe13bfde1fefb8cbfa274871c5707dcba5 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRN — 00004867320088200130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1756323/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10654 - Coincidência literal — Tribunal: TJRN - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA - [TJRN — 00009043620078200133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2551280/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10654 - Coincidência literal — Tribunal: TJRN - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Cumprimento de sentença - [TJMT — 00004119419958110015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5924768/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10654 - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA / Vara Especializada da Fazenda Pública - SDCR - [TJRN — 00001620820088200155](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/860783/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10654 - Coincidência literal — Tribunal: TJRN - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA - [TJPE — 00000356220088171090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5924425/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 10654 - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Termo Circunstanciado - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA / 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PAULISTA - [TJMT — 00004134420168110010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5924184/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10654 - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA / Segunda Vara - Comarca de Jaciara - SDCR - [TJPB — 00008221520128150021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5914517/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10654 - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA / Vara da Comarca Integrada de Conde - [TJMT — 00004150519978110002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5914348/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10654 - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA / Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O delegado de polícia conduz o inquérito com poder de requisitar perícias, ouvir testemunhas, indiciar formalmente o investigado quando há indícios suficientes de autoria e materialidade, e representar ao juiz por medidas cautelares como busca e apreensão. Ele não decide sobre a culpa: essa competência é exclusiva do Poder Judiciário. Ao final, o delegado elabora relatório e remete os autos ao Ministério Público, que é quem decide os próximos passos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Quem investiga e o que o delegado pode fazer - **Âncoras documentais:** inquerito, policial - **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919 - **SHA-256 do registro documental:** 330390ee8a4413c9cb0d6b41032826fe13bfde1fefb8cbfa274871c5707dcba5 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F) ### [REsp 2.168.998 do STJ: competência da justiça estadual](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2168998/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais que reconheceu a competência da Justiça do Trabalho para julgar demanda relativa à alteração unilateral de contrato de seguro de vida coletivo acessório ao contrato de trabalho. 2. O acórdão recorrido fundamentou-se na origem da relação jurídica, acessória à relação de trabalho regida pela CLT, para declarar a competência absoluta da Justiça do Trabalho. 3. O recorrente alegou violação aos artigos 64 e 65 do Código de Processo Civil e divergência jurisprudencial com precedentes desta Corte Superior. II. Questão em discussão 4. A questão em discussão consiste em saber se a competência para julgar demanda relativa à alteração unilateral de apólices de seguro de vida em grupo, realizada pela estipulante, é da Justiça Estadual ou da Justiça do Trabalho. III. Razões de decidir 5. A competência em razão da matéria se define pela natureza jurídica da controvérsia, que deve ser aferida a partir do pedido e da causa de pedir imediata, conforme jurisprudência consolidada do STJ. 6. No caso, a demanda não envolve discussão sobre cláusulas trabalhistas ou direitos decorrentes da relação de trabalho, limitando-se à impugnação do procedimento de alteração das apólices de seguro de vida em grupo, o que caracteriza natureza predominantemente civil. 7. A jurisprudência do STJ estabelece que, em demandas que discutem aspectos da relação trabalhista apenas de maneira indireta, a competência é da Justiça Comum, conforme precedentes citados. 8. A referência à legislação laboral na demanda é meramente secundária, não sendo suficiente para atrair a competência da Justiça do Trabalho. IV. Dispositivo 9. Resultado do Julgamento: Recurso especial provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 931359, publicado pelo tribunal em 23 de outubro de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado. **Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.168.998, no texto oficial da ementa - **Âncoras documentais:** competencia, estadual - **SHA-256 do HTML autoral:** 27bfd42c0ca92efea6afd3c3bb22ec25334aeed27697d1cc9679ded4701b709e - **SHA-256 do registro documental:** 330390ee8a4413c9cb0d6b41032826fe13bfde1fefb8cbfa274871c5707dcba5 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2168998%2F) ### [REsp 2.222.231 do STJ: competência da justiça estadual](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2222231/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2222231%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00004774320058200122 no TJRN começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Competência da Justiça Estadual”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “VARA ÚNICA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-01-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-21.2 - **SHA-256 da fonte:** 330390ee8a4413c9cb0d6b41032826fe13bfde1fefb8cbfa274871c5707dcba5 - **SHA-256 do comentário:** ab1c4311342fc6fa4bd9b866eb51067ee1a724fc536fac6e3d59374b7d0a4d2f