# Registro público: TJRJ — 02194932020138190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL I J VIO DOM FAM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-06-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1727643/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1727643.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0a0348dfd8a14a73e23e8d7d1015390371513d0448f83fa54c1c9a9b626aeefe

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 60
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-06-27
- **Último ato com data válida:** 2022-11-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-10-25** — Confirmada (TPU 12283)
> **2022-10-25** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2022-10-24** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-10-24** — Petição (TPU 85)
> **2022-10-17** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-10-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-09-26** — Provisório (TPU 245)
> **2022-09-09** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-09-09** — Petição (TPU 85)
> **2022-09-08** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-09-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-06-27T13:49:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2013-07-01T11:41:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2013-07-01T11:41:13.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2014-09-10T17:35:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-02-04T16:23:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-07-14T10:37:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-08-11T17:31:11.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-08-20T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2015-10-23T10:01:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-03-23T18:32:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-06-29T15:07:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-08-30T16:41:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-08-30T16:42:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2019-07-30T17:07:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-09-02T15:30:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-09-09T13:05:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-10-24T11:12:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-02-08T10:57:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-03-12T18:47:19.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2014-03-13T15:43:57.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2014-09-12T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-09-17T18:07:23.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2014-09-18T11:57:14.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2015-02-04T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-02-19T18:20:57.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2015-02-20T14:50:41.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2015-07-14T10:37:53.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2015-09-08T12:01:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-09-17T08:18:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-10-23T10:01:27.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
- 2015-10-23T17:26:44.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2016-03-23T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-06-29T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-07-06T14:58:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-07-26T11:46:03.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2017-02-10T16:20:56.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2017-02-14T12:56:02.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2017-02-15T10:05:12.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2017-03-10T16:17:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-04-24T16:47:07.000Z — Provisório (TPU 245)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 60 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1727643.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 60 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-06-27 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-07-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-09-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-02-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-07-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-10-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-03-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-06-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-08-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-08-30 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-07-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-09-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-09-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-10-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-10-24 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2022-10-25 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2022-10-25 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2022-11-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/59`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T11:58:09\.553398489Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2013\-06\-27T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 0a0348dfd8a14a73e23e8d7d1015390371513d0448f83fa54c1c9a9b626aeefe

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 01365069720088190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1729317/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL I J VIO DOM FAM
- [TJPB — 00007976320158150581](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778100/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / Vara Única de Rio Tinto
- [TJES — 00001841620138080029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5776379/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / VARA ÚNICA - JERONIMO MONTEIRO
- [TJRJ — 01916255720198190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1729288/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL I J VIO DOM FAM
- [TJRJ — 01813854320188190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1729238/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL I J VIO DOM FAM
- [TJPB — 00006441720188150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4955849/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / 2ª Vara Mista de Cajazeiras
- [TJPR — 00000148920178160026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4953579/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / CAMPO LARGO - VARA CRIMINAL
- [TJSP — 00001676920128260269](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4128475/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / 01 CRIMINAL DE ITAPETININGA