# Registro público: TRT18 — 00000648020255180010 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Goiânia - 10a Vara - **Classe:** Carta Precatória Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2025-01-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1728201/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1728201.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** be17cc0711d210d0a477dc690e5275dd4a1bde91915ffcbeac9c1c2455fa1636 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 9 - **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-16 - **Último ato com data válida:** 2025-02-21 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-02-21** — Definitivo (TPU 246) > **2025-02-21** — Remessa (TPU 123) > **2025-02-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-02-08** — Mandado (TPU 106) > **2025-01-24** — Mandado (TPU 985) > **2025-01-21** — Mandado (TPU 985) > **2025-01-21** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-01-20** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) > **2025-01-16** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Atos executórios ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-01-16T16:45:11.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29283", "nome": "Goiânia - 10a Vara"}} - 2025-01-21T15:07:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29283", "nome": "Goiânia - 10a Vara"}} - 2025-02-08T13:33:58.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29283", "nome": "Goiânia - 10a Vara"}} - 2025-02-15T00:01:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29283", "nome": "Goiânia - 10a Vara"}} - 2025-02-21T10:39:13.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29283", "nome": "Goiânia - 10a Vara"}} - 2025-01-20T16:24:39.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29283", "nome": "Goiânia - 10a Vara"}} - 2025-01-21T15:39:58.000Z — Mandado (TPU 985) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29283", "nome": "Goiânia - 10a Vara"}} - 2025-01-24T07:38:45.000Z — Mandado (TPU 985) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29283", "nome": "Goiânia - 10a Vara"}} - 2025-02-21T10:39:13.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29283", "nome": "Goiânia - 10a Vara"}} **Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11786](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11786) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/be17cc0711d210d0a477dc690e5275dd4a1bde91915ffcbeac9c1c2455fa1636.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Atos executórios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2025-01-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-01-20 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-01-21 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-01-21 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-01-24 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2025-02-08 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-02-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-02-21 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-02-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2025-01-20 trata do assunto oficial «Atos executórios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-07T14:20:36\.915000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20250116164511 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: be17cc0711d210d0a477dc690e5275dd4a1bde91915ffcbeac9c1c2455fa1636 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT18 — 00005951420265180211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6233426/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786 - Coincidência literal — Tribunal: TRT18 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 10a Vara / Formosa - [TJRN — 00040722020088200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4454784/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 11786 - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 10a Vara / CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO - [TRT9 — 00000857020225090670](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6234589/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 10a Vara / 01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - [TRT18 — 00004809020265180211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5344183/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786 - Coincidência literal — Tribunal: TRT18 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 10a Vara / Formosa - [TRT18 — 00003784120255180005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4455254/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786 - Coincidência literal — Tribunal: TRT18 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 10a Vara / Goiânia - 05a Vara - [TRT20 — 00005252120225200004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6234251/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT20 - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 10a Vara / 4ª Vara do Trabalho de Aracaju - [TRT17 — 00002510220265170101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6234198/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 10a Vara / Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante - [TRT12 — 00001190620245120019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6234152/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT12 - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 10a Vara / 1ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000648020255180010 no TRT18 começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Cível” e “Atos executórios”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. A carta precatória serve à cooperação entre órgãos jurisdicionais de competências territoriais diferentes, conforme o CPC, art. 237, III. No assunto “Atos executórios”, é preciso localizar qual providência foi solicitada e o que o juízo destinatário efetivamente cumpriu. A classe da carta, isoladamente, não demonstra penhora realizada nem satisfação da obrigação. O órgão indicado é “Goiânia - 10a Vara”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 9 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-02-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Fundamento de “O ato solicitado entre juízos”: [CPC, arts. 236 e 237, III](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** be17cc0711d210d0a477dc690e5275dd4a1bde91915ffcbeac9c1c2455fa1636 - **SHA-256 do comentário:** 65301162169bded173f995b02a037f3feb3613b19c4c41735cd5b41fae5ecacd