# Registro público: TRE-PR — 06000016120236160070

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 70 ª zona eleitoral-Jandaia do Sul
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1728484/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1728484.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 832ddfb9a63deb030c82c36320215a8279f43fce4b1ccbb201907f03e0af0990

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-10
- **Último ato com data válida:** 2023-04-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-04-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-04-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-03-27** — Petição (TPU 85)
> **2023-03-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-03-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-03-01** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-02-28** — Documento (TPU 581)
> **2023-02-23** — Documento (TPU 581)
> **2023-02-23** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais | Eleições - 2° Turno

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-10T17:02:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15514", "nome": "70 ª zona eleitoral-Jandaia do Sul"}}
- 2023-01-10T17:15:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15514", "nome": "70 ª zona eleitoral-Jandaia do Sul"}}
- 2023-03-27T20:16:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15514", "nome": "70 ª zona eleitoral-Jandaia do Sul"}}
- 2023-01-10T17:14:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15514", "nome": "70 ª zona eleitoral-Jandaia do Sul"}}
- 2023-02-23T16:56:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15514", "nome": "70 ª zona eleitoral-Jandaia do Sul"}}
- 2023-02-23T17:05:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15514", "nome": "70 ª zona eleitoral-Jandaia do Sul"}}
- 2023-02-28T17:27:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15514", "nome": "70 ª zona eleitoral-Jandaia do Sul"}}
- 2023-03-01T12:29:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15514", "nome": "70 ª zona eleitoral-Jandaia do Sul"}}
- 2023-03-01T15:33:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15514", "nome": "70 ª zona eleitoral-Jandaia do Sul"}}
- 2023-03-07T03:31:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15514", "nome": "70 ª zona eleitoral-Jandaia do Sul"}}
- 2023-03-07T09:41:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15514", "nome": "70 ª zona eleitoral-Jandaia do Sul"}}
- 2023-03-23T03:07:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15514", "nome": "70 ª zona eleitoral-Jandaia do Sul"}}
- 2023-04-13T17:29:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15514", "nome": "70 ª zona eleitoral-Jandaia do Sul"}}
- 2023-01-10T17:02:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15514", "nome": "70 ª zona eleitoral-Jandaia do Sul"}}
- 2023-02-05T00:38:10.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15514", "nome": "70 ª zona eleitoral-Jandaia do Sul"}}
- 2023-02-05T00:39:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15514", "nome": "70 ª zona eleitoral-Jandaia do Sul"}}
- 2023-04-13T17:30:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15514", "nome": "70 ª zona eleitoral-Jandaia do Sul"}}
- 2023-04-13T17:30:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15514", "nome": "70 ª zona eleitoral-Jandaia do Sul"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12566)
- [Outros processos do assunto TPU 11643](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11643)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/832ddfb9a63deb030c82c36320215a8279f43fce4b1ccbb201907f03e0af0990.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Eleições - 2° Turno — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-01-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-01-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-01-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-01-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-02-05 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-02-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-02-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-02-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-02-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-03-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-03-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-03-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-03-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-03-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-03-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-04-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-04-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-04-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-04-13 trata do assunto oficial «Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-20T10:26:27\.773000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230110170215
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-01\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 832ddfb9a63deb030c82c36320215a8279f43fce4b1ccbb201907f03e0af0990

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 06000516620236160174](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5939307/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11643, 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 70 ª zona eleitoral-Jandaia do Sul / 174 ª zona eleitoral-Curitiba
- [TRE-PR — 06000521320266160088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954791/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11643
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 70 ª zona eleitoral-Jandaia do Sul / 88ª zona eleitoral-Cianorte
- [TRE-SP — 06000313420236260227](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5950114/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11643, 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 70 ª zona eleitoral-Jandaia do Sul / 227 ª ZONA ELEITORAL - COTIA
- [TRE-PR — 06000523820236160049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5927726/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11643, 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 70 ª zona eleitoral-Jandaia do Sul / 49 ª zona eleitoral-Colombo
- [TRE-GO — 06000579420236090133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5949347/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11643, 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 70 ª zona eleitoral-Jandaia do Sul / 133ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-GO — 06000587920236090133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5945195/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11643, 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 70 ª zona eleitoral-Jandaia do Sul / 133ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-GO — 06000578720256090145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5931252/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11643, 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 70 ª zona eleitoral-Jandaia do Sul / 145ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA
- [TRE-SP — 06000315020256260005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5930191/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11643, 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 70 ª zona eleitoral-Jandaia do Sul / 5 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARDIM PAULISTA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000016120236160070 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Composição de Mesa Receptora” e “Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais | Eleições - 2° Turno”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “70 ª zona eleitoral-Jandaia do Sul”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-04-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 832ddfb9a63deb030c82c36320215a8279f43fce4b1ccbb201907f03e0af0990
- **SHA-256 do comentário:** 98d038fcafd2d1e8dae5a9600390e9ea7daf0846c746d9a397f340585d4abdac