# Registro público: TJAL — 07006395220168020044 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-07-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1728583/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1728583.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 71d66f36011e1cba7b1a808991b6d85fd014aeeadbe662ac86bd02938a31f0d6 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 38 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-07-13 - **Último ato com data válida:** 2020-10-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-10-22** — Definitivo (TPU 246) > **2020-10-22** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-06-22** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-06-11** — Publicação (TPU 92) > **2020-06-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-06-11** — Registro Processual (TPU 12296) > **2020-06-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2020-06-10** — Paralisação por negligência das partes (TPU 457) > **2020-06-05** — Conclusão (TPU 51) > **2020-06-05** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-04-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-04-06** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Dívida Ativa (Execução Fiscal) ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-04-06T14:55:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-03-30T10:25:02.000Z — Publicação (TPU 92) - 2016-07-13T10:21:24.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2020-03-27T13:50:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-03-11T10:13:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-03-02T13:54:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-09-03T09:44:37.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-04-01T11:42:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2019-02-06T13:04:33.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2019-01-28T10:29:09.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2019-01-21T07:55:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2018-11-26T14:31:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-07-24T13:20:59.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-07-24T11:55:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-07-04T09:51:42.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-07-02T15:03:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-07-01T23:08:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-05-09T13:10:42.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-05-09T12:50:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-11-22T07:54:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-11-22T07:54:54.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-11-21T11:13:08.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2017-10-30T13:17:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2017-05-17T12:08:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-07-13T11:27:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-07-13T10:21:50.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-04-17T00:46:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-06-05T22:52:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-06-05T22:53:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-06-10T17:27:32.000Z — Paralisação por negligência das partes (TPU 457) - 2020-06-10T19:35:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-06-11T04:21:14.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - 2020-06-11T05:43:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-06-11T12:38:57.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-06-22T01:11:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-10-22T17:09:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-10-22T17:14:41.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2020-03-27T20:31:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) - [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/71d66f36011e1cba7b1a808991b6d85fd014aeeadbe662ac86bd02938a31f0d6.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Dívida Ativa (Execução Fiscal) — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-07-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-10-30 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2017-11-21 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2017-11-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2019-01-21 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2019-01-28 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-02-06 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-04-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2020-06-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2020-06-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2020-06-10 — Paralisação por negligência das partes — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2020-06-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2020-06-11 — Registro Processual — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2020-06-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2020-06-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2020-06-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2020-10-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2020-10-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/36` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-07T23:21:47\.249000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20160713093103 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-07\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 71d66f36011e1cba7b1a808991b6d85fd014aeeadbe662ac86bd02938a31f0d6 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 07006395220168020044 no TJAL começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Dívida Ativa (Execução Fiscal)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida. O órgão indicado é “Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 38 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-10-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 71d66f36011e1cba7b1a808991b6d85fd014aeeadbe662ac86bd02938a31f0d6 - **SHA-256 do comentário:** 0a3c50ce4f1f4fbf2b5f391f78ea54b9580b10e98ea886149f558e2ee1470d53