# Registro público: TRE-TO — 06000825020246270011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 11ª ZONA ELEITORAL - ITAGUATINS/TO
- **Classe:** Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-06-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1729331/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1729331.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b154d0f5994218a538f1c3d9152e517db808ce58ab788e4f8f5eb7ff51de79f9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-06-14
- **Último ato com data válida:** 2024-07-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-07-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-07-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-07-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-07-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-07-26** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2024-07-26** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2024-07-26** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2024-07-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-07-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-07-19** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-07-19** — Contas Regularizadas (TPU 14219)
> **2024-07-19** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Partido Político - Órgão de Direção Municipal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-06-14T11:11:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-06-19T15:57:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-07-17T15:53:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-07-02T13:06:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-07-19T16:26:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-07-19T16:26:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-07-19T16:26:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-07-20T01:00:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-07-22T01:00:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-07-26T03:01:10.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2024-07-30T21:34:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2024-06-14T11:11:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2024-06-14T11:21:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2024-06-14T11:21:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2024-06-14T11:21:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2024-06-14T11:21:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2024-06-19T15:57:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2024-06-19T17:37:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2024-06-27T12:28:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2024-06-27T12:28:03.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2024-07-01T17:44:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2024-07-17T09:12:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2024-07-17T13:27:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2024-07-18T11:49:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2024-07-19T14:46:01.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
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- 2024-07-19T14:46:01.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2024-07-30T14:58:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2024-07-30T21:36:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16113", "nome": "11ª ZONA ELEITORAL - ITAGUATINS/TO"}}
- 2024-07-30T21:36:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12602)
- [Outros processos do assunto TPU 11767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11767)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-TO — 06000850520246270011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1729650/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 11ª ZONA ELEITORAL - ITAGUATINS/TO
- [TRE-TO — 06010492520246270002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144004/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª ZONA ELEITORAL - ITAGUATINS/TO / 2ª ZONA ELEITORAL - GURUPI/TO
- [TRE-BA — 06000502720256050042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142632/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª ZONA ELEITORAL - ITAGUATINS/TO / 42 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-TO — 06000859620246270013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1730703/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª ZONA ELEITORAL - ITAGUATINS/TO / 13ª ZONA ELEITORAL - CRISTALÂNDIA/TO
- [TRE-BA — 06000395320246050132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4410582/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª ZONA ELEITORAL - ITAGUATINS/TO / 132 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000305720256050132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3679564/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª ZONA ELEITORAL - ITAGUATINS/TO / 132 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-ES — 06000966520246080010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2206414/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª ZONA ELEITORAL - ITAGUATINS/TO / 10 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06000579720246200054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2206158/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª ZONA ELEITORAL - ITAGUATINS/TO / 54 ª ZONA ELEITORAL