# Registro público: TJPR — 00238686620228160017

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU FABIANA SILVEIRA KARAM
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-11-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1729465/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1729465.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0e676e736dae89e8795b465c8adf7012ce680e71288a229ae48061f6732596bf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-11-09
- **Último ato com data válida:** 2024-05-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-05-14** — Documento (TPU 581)
> **2024-05-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-05-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-05-08** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2024-04-25** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2024-04-05** — Confirmada (TPU 12266)
> **2024-03-27** — Documento (TPU 581)
> **2024-03-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-03-27** — Confirmada (TPU 12283)
> **2024-03-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2024-03-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-03-22** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Auxílio-Doença Acidentário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-11-09T16:34:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-11-09T16:34:36.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2023-11-09T16:34:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-11-09T16:35:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-11-17T15:46:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-11-17T15:46:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-12-12T18:35:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-02-15T17:06:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-03-22T18:45:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2024-03-25T12:35:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-03-27T15:35:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-05-14T12:14:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-11-09T15:53:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-11-09T16:24:47.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2023-11-09T16:34:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-11-09T20:31:18.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-11-13T00:17:23.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
- 2023-11-13T12:42:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-11-13T16:06:16.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2023-11-17T15:45:49.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2023-11-17T15:46:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-12-12T18:31:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-01-11T18:30:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-01-11T18:30:29.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
- 2024-02-15T17:06:07.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2024-02-15T20:23:58.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2024-03-22T16:13:23.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2024-03-25T12:35:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2024-03-27T15:35:23.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2024-03-27T15:35:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-04-05T00:09:14.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2024-04-25T14:12:46.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2024-05-08T15:24:05.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2024-05-14T12:14:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-05-14T12:14:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7757](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7757)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0e676e736dae89e8795b465c8adf7012ce680e71288a229ae48061f6732596bf.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Auxílio-Doença Acidentário — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-11-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-11-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-11-09 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-11-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-11-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-11-13 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-11-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-11-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-12-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-02-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-03-22 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-03-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-03-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-04-25 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2024-05-08 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2024-05-14 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-05-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2024-05-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/34`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2023-11-13 trata do assunto oficial «Auxílio-Doença Acidentário»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-05-14 trata do assunto oficial «Auxílio-Doença Acidentário»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:18:40\.514045373Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20231109162447
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-11\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0e676e736dae89e8795b465c8adf7012ce680e71288a229ae48061f6732596bf

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00238686620228160017 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Apelação Cível” e “Auxílio-Doença Acidentário”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU FABIANA SILVEIRA KARAM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 35 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2024-05-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0e676e736dae89e8795b465c8adf7012ce680e71288a229ae48061f6732596bf.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 0e676e736dae89e8795b465c8adf7012ce680e71288a229ae48061f6732596bf
- **SHA-256 do comentário:** 4502873e3623f856333e4e5edf6781c780158863cbf61fa9de6c03d4073fe85e